Desde que o processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan foi aberto pela Câmara Municipal, em 5 de agosto, sua tramitação foi paralisada e reiniciada em diferentes ocasiões por força da Justiça. A primeira decisão liminar sobre o caso é de 1º de setembro. Paralelamente, o prefeito lançou candidatura à reeleição e luta para postergar o processo movido pelos vereadores.
O julgamento em plenário sobre seus gastos de publicidade em saúde precisa ocorrer em um prazo de 90 dias a contar da notificação do prefeito. Ele se esgotaria em 9 de novembro, a seis dias pro primeiro turno das eleições municipais. Caso não haja sentença até então, o processo é arquivado.
Com o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Porto Alegre Orestes de Andrade Júnior, no dia 19 de outubro, foi encerrada a parte de oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de Marchezan. Conforme despacho do presidente da Comissão Processante de Impeachment, Hamilton Sossmeier (PTB), desta terça-feira (20), a comissão aguarda que o prefeito comunique a melhor data e horário para que possa depor aos vereadores.
Para que o prefeito tenha o mandato cassado, o impeachment de Marchezan precisa ter parecer favorável de dois terços da Câmara, o equivalente a 24 dos 36 vereadores.
O último movimento da Justiça, em 30 de setembro, foi um efeito suspensivo permitindo que o impeachment siga tramitando na Câmara Municipal até que seja julgado em segunda instância. A defesa do prefeito tentou ainda recorrer ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para anular a decisão, mas o recurso foi negado. Paralelamente, em 14 de outubro, o Ministério Público arquivou uma denúncia contra o prefeito embasada com os mesmos argumentos que sustentam o processo de impeachment. A decisão do MP, todavia, não tem impacto no julgamento em curso na Câmara.
Veja, abaixo, os principais fatos do processo de impeachment e da candidatura de Marchezan e as datas-chave das eleições municipais de 2020.
Linha do tempo:
- 5 de agosto - Processo de impeachment
No sexto requerimento apresentado contra Marchezan, a Câmara Municipal decide pela admissibilidade de processo de impeachment por 31 votos a quatro.
- A Comissão Processante de Impeachment é escolhida por sorteio: é composta pelos vereadores Hamilton Sossmeier (PTB, presidente), Alvoni Medina (Republicanos, relator) e Ramiro Rosário (PSDB).
- 11 de agosto - Processo de impeachment
Marchezan é notificado da abertura do processo de impeachment. A data dá início ao prazo para que aconteça o julgamento, que não pode ser superior a 90 dias da notificação.
- 24 de agosto - Processo de impeachment
Marchezan protocola sua defesa na Câmara Municipal e convoca 29 testemunhas.
- 28 de agosto - Processo de impeachment
Por dois votos, Comissão Processante de Impeachment aprova o relatório de Medina pelo julgamento de Marchezan em plenário. Sossmeier vota favorável. Rosário, aliado do prefeito, não vota alegando não ter tido acesso ao relatório e à defesa. Na reunião da comissão, o presidente não permite manifestação do advogado do prefeito. A comissão determina que Marchezan apresente apenas 10 testemunhas.
- 31 de agosto - Calendário eleitoral
Início do período para realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
- 1º de setembro - Processo de impeachment
Marchezan recorre à Justiça contra o impeachment. O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspende, em caráter liminar, a tramitação do impeachment até o julgamento do mérito da ação.
- 4 de setembro - Processo de impeachment
O desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), acolhe um agravo de instrumento da Câmara Municipal e o impeachment volta a tramitar.
- 11 de setembro - Processo de impeachment
O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decide que Marchezan poderá indicar 20 testemunhas. São 10 para cada um dos dois pontos da denúncia.
- 15 de setembro - Processo de impeachment
Acatando recurso da defesa de Marchezan, o Órgão Especial do TJ-RS determina que Mussoi refaça sua decisão. A defesa do prefeito apontou que o desembargador havia copiado os argumentos da Câmara para respaldá-la. O impeachment é paralisado até que isso ocorra.
- 15 de setembro - Candidatura Marchezan
Convenção do PSDB indica Marchezan como candidato à reeleição em coligação com PL e PSL. O vice é o advogado Gustavo Tanger Jardim (PSL).
- 16 de setembro - Calendário eleitoral
Último dia para deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
- 18 de setembro - Processo de impeachment
O desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Civil do TJ-RS, refaz sua decisão, mas mantém o entendimento anterior. Mussoi determina ainda que Marchezan indique apenas 10 testemunhas de defesa. O impeachment volta a tramitar.
- 23 de setembro - Processo de impeachment
O juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, decide em caráter liminar que os quatro autores do requerimento de impeachment de Marchezan devem ser ouvidos pela Câmara antes das testemunhas.
- 25 de setembro - Processo de impeachment
O desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Civil do TJ-RS, acolhe recurso da Câmara e derruba liminar que determinava que a Câmara ouvisse os autores do requerimento de impeachment.
- 26 de setembro - Calendário eleitoral
Último dia para os partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos.
- 26 de setembro - Candidatura Marchezan
Marchezan regista a candidatura junto à Justiça Eleitoral. A candidatura (como todas as demais, nesse ponto) se encontra "aguardando julgamento".
- 27 de setembro - Calendário eleitoral
Início da propaganda eleitoral em eventos como comícios, carreatas, passeatas, na internet e com distribuição de materiais gráficos.
- 28 de setembro - Processo de impeachment
A primeira decisão de mérito na Justiça é favorável a Marchezan. O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, anula a sessão da Câmara que abriu o processo de impeachment por entender que a votação não poderia ocorrer por haver projetos em regime de urgência que obrigatoriamente deveriam ser priorizados pelos vereadores.
A sentença também anula a reunião da Comissão Processante por entender que houve cerceamento de defesa e reafirma o entendimento de que o prefeito teria direito a 20 testemunhas. A tramitação do impeachment é paralisada.
- 30 de setembro - Processo de impeachment
Por entender que há "presente risco de dano grave ou de difícil reparação" na sentença que anulou a sessão da Câmara em que foi aberto o processo de impeachment, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Civil do TJ-RS, concede um efeito suspensivo a pedido da Câmara Municipal. Assim, o impeachment volta a tramitar mesmo antes que haja um julgamento em segunda instância.
- 2 de outubro - Processo de impeachment
Marchezan é notificado do reinício do processo na Câmara e a Comissão Processante de Impeachment agenda os depoimentos das 10 testemunhas de defesa.
- 4 de outubro - Calendário eleitoral
Último dia para partidos políticos, coligações ou qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar notícia de inelegibilidade de um candidato indicado por partidos ou coligações.
- 6 de outubro - Processo de impeachment
Depoimento da testemunha Fernando Silveira, presidente do Sindicato das Agências de Propaganda no RS (Sinapro).
- 9 de outubro - Calendário eleitoral
Início da propaganda eleitoral em rádio e TV.
- 12 de outubro - Processo de impeachment
Órgão Especial do TJ-RS nega recurso da defesa de Marchezan pedindo a anulação do efeito suspensivo concedido em 30 de setembro.
- 13 de outubro - Processo de impeachment
Depoimento da testemunha Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde
- 15 de outubro - Processo de impeachment
Conclusão do depoimento da testemunha Marta Rossi, empresária do setor de turismo, iniciado em 13 de outubro e interrompido por problemas técnicos
- 16 de outubro - Processo de impeachment
Depoimento da testemunha Eduardo Luiz Barros Barbosa, deputado federal (PSDB-MG)
- 19 de outubro - Processo de imepachment
Depoimento da testemunha Orestes de Andrade Júnio, ex-secretário de Comunicação
- 20 de outubro - Processo de impeachment (atual estágio)
Por meio de um despacho, presidente da Comissão Processante de Impeachment dá por encerrada a fase de oitiva de testemunhas. O documento apresenta as justificativas de três testemunhas que não quiseram depor à comissão: o deputado federal Mauricio Dziedricki (PTB), o ex-prefeito José Fortunati e o ex-diretor da Câmara Municipal Tarso Boelter. Por não comparecimento, outras duas testemunhas foram indeferidas: o secretário de Saúde, Pablo Stürmer, e o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP).
- 26 de outubro - Calendário eleitoral
Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem ser julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas.
- Último dia para o pedido de substituição de candidatos, exceto em casos de falecimento.
- 9 de novembro - Processo de impeachment
Fim do prazo para o julgamento do prefeito na Câmara de Vereadores.
- 15 de novembro - Calendário eleitoral
Primeiro turno das eleições municipais.
- 20 de novembro - Calendário eleitoral
Reinício da propaganda eleitoral em rádio e TV para o segundo turno.
- 29 de novembro - Calendário eleitoral
Segundo turno das eleições municipais.
- 1º de janeiro de 2021 - Calendário eleitoral
Posse do(a) candidato(a) eleito(a) nas eleições de 2020 para a gestão 2021-2024.
