Em mais uma movimentação de peças do xadrez que a defesa do prefeito Nelson Marchezan e a Câmara Municipal travam na Justiça em torno do processo de impeachment, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, recebeu o agravo de instrumento da Câmara Municipal na noite de quinta-feira (17) e o processo de impeachment foi retomado.
O agravo de instrumento da Câmara - recurso jurídico que solicita a revisão de uma decisão - já havia sido acolhido anteriormente em 4 de setembro, mas teve de ser refeita após a defesa de Marchezan recorrer ao Órgão Especial do TJ e apontar que os argumentos do desembargador haviam sido copiados do documento enviado pela Câmara Municipal. O órgão orientou o desembargador a fundamentar adequadamente sua decisão.
Ela foi reformulada, mas com o mesmo teor. No entendimento de Moreira, a Câmara Municipal agiu corretamente ao votar o requerimento de impeachment à frente de projetos de lei em regime de urgência e não viu prejuízo à defesa de Marchezan na reunião da comissão processante em que o relatório favorável a julgar o prefeito em plenário foi aceito.
O mesmo desembargador havia acatado outro recurso da Câmara e definiu que o prefeito Nelson Marchezan só pode indicar 10 testemunhas e não 20. Se o processo de impeachment voltar ao curso normal, a próxima etapa é a notificação das 10 testemunhas já apontadas pelo prefeito, a partir da próxima semana.
O processo corre paralelamente às eleições municipais de 2020 e pode influenciar na candidatura ou em eventual novo mandato caso o prefeito seja condenado. Em caso de impedimento, ele ficaria oito anos inelegível.
