Se o julgamento do prefeito Nelson Marchezan pela Câmara de Vereadores no processo de impeachment fosse técnico, o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta à comissão processante, nesta quarta-feira (13), teria sido uma contribuição notável para a defesa. Como se trata de um processo político, as afirmações contundentes de Mandetta de que o prefeito acertou ao usar recurso do Fundo Municipal de Saúde para custear peças publicitárias da campanha de prevenção ao coronavírus tendem a cair no vazio.
Mandetta disse que não só a lei permite, como era obrigação do prefeito pagar com recursos do Fundo da Saúde a campanha de orientação à população em relação à pandemia. Ele começou o depoimento dizendo que conheceu Marchezan na Câmara dos Deputados e esteve com ele duas vezes na condição de ministro, mas ignora os motivos do impeachment.
Em uma das respostas, o ex-ministro deu uma aula ao relator do processo, vereador Alvoni Medina (Republicanos), sobre o funcionamento do SUS e as campanhas de promoção da saúde, citando como exemplo as orientações sobre a dengue. Disse que as campanhas informativas sobre o coronavírus, baseadas em estudos da Organização Mundial da Saúde, ficaram a cargo dos municípios e que o Ministério da Saúde repassou recursos.
O relator perguntou se o governo federal doou recursos para a construção de hospitais. Reposta de Mandetta: "o governo federal não doa recursos, eles são públicos".
O advogado de Marchezan, Roger Fischer, definiu o depoimento de Mandetta como “cirúrgico” e “esclarecedor”. Fischer perguntou se ele havia usado recurso do Fundo Nacional da Saúde quando foi ministro. Mandetta respondeu que sim, que a publicidade é necessária para fazer chegar a orientação às comunidades e citou mais um exemplo, o do Outubro Rosa, em que o governo faz campanhas em diferentes mídias.
— A comunicação oficial é necessária para evitar as fakes news — disse Mandetta.
E acrescentou:
— Minha preocupação diária, quando ministro era orientar as pessoas e evitar que tocassem a vida normalmente com a presença da covid-19. As prefeituras têm obrigação de orientar.
O ex-ministro confirmou que assistiu às peças questionadas pelos vereadores e as considerou pertinentes porque “atendem aos preceitos de preservar vidas”:
— Mensagens rápidas diretas e que não confundiram à população. A verdade é o principal aliado do gestor. Sem as campanhas de orientação, a doença poderia ser letal ao sistema de saúde. Quem fala a língua de Porto Alegre é a prefeitura de Porto Alegre. O Ministério da Saúde não pode fazer uma campanha para cada cidade ou Estado. Quem pode fazer esta comunicação é a prefeitura. Os responsáveis pela campanha em Porto Alegre souberam fazer o correto.
No depoimento, Mandetta também elogiou a qualidade dos técnicos da Secretaria Municipal da Saúde e disse que até levou um (o ex-secretário Erno Harzheim) para trabalhar com ele em Brasília.
— Um dos pilares do SUS é a união dos governos federal, estaduais e municipais. A cidade é real. As pessoas vivem nas cidades elas são reais enquanto os outros são virtuais. Os postos e hospitais estão nas cidades. Em Porto Alegre ninguém ficou sem atendimento, como em outros locais — elogiou Mandetta.
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