A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (5), a abertura de processo de impeachment contra o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan. Foram 31 votos a favor e quatro contrários. A decisão ocorre a 102 dias da eleição municipal, adiada para 15 de novembro em razão da pandemia da covid-19.
Logo após a decisão, foi instaurada na Câmara Municipal uma comissão de três vereadores para avaliar o pedido impedimento do prefeito, que emitirá posição favorável ou contrária ao impeachment e a colocará em votação. Por sorteio, foram escolhidos os vereadores Hamilton Sossmeier (PTB), Alvoni Medina Nunes (Republicanos) e Ramiro Rosário (PSDB). Rosário, que é ex-secretário e do partido do prefeito, foi o único do trio a votar contra a admissibilidade.
Diferentemente da abertura do processo, para o qual é necessária maioria simples (19 votos), para depor o prefeito é preciso dois terços dos vereadores, o equivalente a 24 vereadores.
O pedido de impeachment foi o sexto apreciado pela Câmara – nos cinco primeiros, os vereadores votaram pelo arquivamento imediato. No último deles, em outubro de 2018, o prefeito já havia escapado por pouco: foram 16 votos favoráveis e 18 contrários.
Antes mesmo da sessão, em uma longa reunião de líderes de bancada, já se sabia que Marchezan dificilmente escaparia da abertura de processo. Embora a justificativa central seja a utilização de R$ 2,4 milhões do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade, pesaram as decisões do Executivo no enfrentamento à covid-19 e as relações do prefeito com a Câmara Municipal antes e, sobretudo, depois da pandemia.
A defesa da prefeitura argumenta que, por força de uma lei federal de 2000 e de uma decisão judicial de 2016, todos os recursos que o município recebe para a saúde precisam ser depositados no fundo, para que não se misture ao caixa único da prefeitura. Eles incluiriam os gastos em publicidade. Segundo o governo, a própria Câmara Municipal autorizou, no orçamento para 2020, um teto de R$ 5,9 milhões para esse tipo de publicidade em saúde.
Segundo ofício enviado pelo prefeito ao presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Pujol (DEM), até o momento foram empenhados R$ 3,2 milhões na rubrica.
– Ficará feio para os vereadores votarem para investigar algo que eles mesmo autorizaram. E que foram gastos para esclarecer a população sobre o combate e prevenção à covid-19. Esse é um processo totalmente político a meses da eleição – declarava o líder do governo, Mauro Pinheiro (PL), pouco antes do início da sessão.
A decisão foi também reflexo da completa erosão da base do governo Marchezan na Câmara, acentuada após o início da pandemia, quando o prefeito passou a governar basicamente por meio de decretos. Partidos como MDB, PTB, PSD e DEM votaram integralmente pela abertura de processo, enfatizando a necessidade de "amplo direito à defesa". Os únicos votos contrários foram de Pinheiro, líder do governo, Rosário, Cláudio Conceição (PSL) e Airto Ferronato (PSB). Por se tratar de matéria de maioria simples, o presidente da Casa não votou.
Embora Marchezan tenha comparecido a duas sessões remotas com a Câmara, o Executivo era criticado pelos parlamentares por não incluir os vereadores nas suas decisões e ignorar os pedidos de informação deles. Embora a sessão da Câmara fosse remota, manifestantes contra o prefeito e a favor do retorno das atividades econômicas na cidade acompanharam a votação em frente ao Legislativo.
Líder do PP na Câmara, Mônica Leal lembrou que, mesmo tendo divergências com o prefeito, os quatro vereadores partido votaram contra processos de impeachment nas cinco vezes anteriores. Dessa vez, os agora três vereadores do partido votaram pela admissibilidade. A parlamentou citou ainda o gasto da prefeitura em publicidade em veículos de fora do Estado, o que violaria a Lei Orgânica do Município se não for para promoção de turismo. Para a vereadora, a proximidade com as eleições não foi e não deveria ser levada em conta no voto.
– A ilegalidade não escolhe data, e investiga-las está entre as atribuições dos vereadores – declarou Mônica.
A sessão chegou a ser interrompida por uma hora para uma consulta se poderia ocorrer votação imediatamente ou apenas 48 horas depois de o pedido de impeachment ingressar na ordem do dia. A Comissão de Constituição e Justiça deliberou por continuar a sessão e por o projeto em votação.
Segundo integrantes do governo, o próprio Marchezan preferiu que o processo fosse votado o mais brevemente possível, tendo em vista que seria aberto de qualquer forma.
