O prefeito Nelson Marchezan foi notificado formalmente, na manhã desta terça-feira (11), sobre o processo de impeachment aberto contra ele pela Câmara de Porto Alegre. A partir disso, ele terá 10 dias para a apresentação de defesa prévia por escrito, além de ter a possibilidade de indicar 10 testemunhas. Vencido o prazo, a comissão de três vereadores que analisa o caso terá cinco dias para apresentar um parecer orientando pelo arquivamento ou prosseguimento da denúncia.
Caso o parecer seja pelo arquivamento, será preciso submeter a decisão ao plenário da Casa, formado por 36 parlamentares, com apoio de, no mínimo, 19 votos. Se a posição for pelo prosseguimento, automaticamente será iniciada a fase de instrução processual, com depoimentos e apresentação de documentos. Ao fim, Marchezan poderá apresentar sua defesa final. Em seguida, o impeachment é votado
De acordo com a denúncia que deu origem à abertura do processo de impeachment, o prefeito teria cometido infração político-administrativa ao usar recursos do Fundo Municipal da Saúde com publicidade. A prefeitura se defende afirmando que não há ilegalidade em utilizar os valores em publicidade para a área da saúde e que o gasto foi aprovado pelos vereadores, já que integrava a peça orçamentária encaminhada pelo Executivo.
O gabinete do prefeito não comentou a notificação.
