Divulgado nesta quinta-feira (27), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga a gestão do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, recomenda que ele seja indiciado por crimes de responsabilidade, improbidade e corrupção passiva.
A comissão foi instaurada em outubro de 2019 para apurar, entre outras questões, o funcionamento do Banco de Talentos da prefeitura, escritório instituído na gestão Marchezan para gerenciar as nomeações de cargos em comissão (CCs) e a distribuição de funções gratificadas (FGs). A CPI foi criada a pedido do vereador de oposição Roberto Robaina (PSOL), que ficou com a presidência da comissão.
A conclusão da investigação, iniciada em 2019, ocorre no mesmo momento em que outra comissão da Câmara analisa a possibilidade de impeachment do prefeito. Esse grupo deve apresentar, às 14h desta sexta-feira (28), um relatório em que dará parecer pelo arquivamento ou prosseguimento do processo de impedimento de Marchezan.
Os principais argumentos usados para abrir essa investigação em 2019 são os mesmos que embasaram um pedido de impeachment, já negado pela Câmara em setembro de 2019, contra o prefeito. Apesar de o pedido de impedimento ter sido rejeitado pelo plenário, as denúncias nele contidas resultaram na abertura de uma CPI um mês depois.
Entre outras questões investigadas pela comissão está a relação do prefeito com o empresário Michel Costa em negócios envolvendo a prefeitura da Capital. O empresário é um dos sócios da empresa Safeconecta, que faz testes de monitoramento de ônibus por GPS em parte da frota da Carris, e também era, à época, diretor-técnico da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) e presidente do Conselho de Administração da própria Carris. Para evitar conflito de interesses, a constituição que trata das parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil proíbe parceria ou colaboração do governo com empresas que tenham vínculos com gestores públicos da mesma área.
"Considerando o conluio entre o prefeito Nelson Marchezan Júnior e Michel Costa, para favorecimento de interesse privado" da empresa Safeconecta, a comissão afirma que pode "verificar igualmente a ocorrência de crimes de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção passiva e improbidade".
Em relação ao Banco de Talentos, foram imputados ao prefeito, pelo grupo, crimes por prática de advocacia administrativa, improbidade, corrupção passiva, tráfico de influência, fraude à lei de licitações e conflito de interesses.
Outro ponto investigado foi uma viagem de Marchezan para a França, em 2017.
"O prefeito incide também, em razão dos pagamentos das despesas da viagem para a França, entre 02 e 07 de julho de 2017, efetuados pela empresa Capester, vinculada a Michel Costa, no crime de corrupção passiva, prevista art. 317, do Código Penal — "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", indica o relatório.
A CPI, no entanto, "não identificou quaisquer irregularidades" relacionadas à locação da nova sede da Secretaria de Municipal Desenvolvimento Econômico (SMDE).
Relatório deve ser votado na segunda-feira
O relatório da comissão deve ser votado na próxima segunda-feira (31), às 10h. A reunião será virtual e transmitida ao vivo pela TV Câmara. A comissão é presidida por Roberto Robaina (PSOL), tendo Clàudio Janta (SD) como vice-presidente. Também compõem a CPI os vereadores Adeli Sell (PT), Luciano Marcantônio (PTB), Mauro Pinheiro (PL), Felipe Camozzato (Novo), Márcio Bins Ely (PDT), Lourdes Sprenger (MDB), Mônica Leal (PP), Ramiro Rosário (PSDB) e Mendes Ribeiro (DEM).
O que diz a prefeitura
A prefeitura se manifestou por meio de nota. Leia a íntegra:
"O relatório final da CPI apresentado pelo vereador Wambert Di Lorenzo (PTB), nesta quinta-feira, 27, é mais uma tentativa de desgastar a imagem da gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior justamente naquilo que ela mais se diferencia: no cuidado com o dinheiro público.
A comissão levou mais de 4 meses além do limite legal para entregar o relatório, passou mais tempo parada do que trabalhando, ouviu apenas 4 secretários municipais e nenhuma das outras 9 testemunhas e cumpriu somente 22 dos 37 requerimentos aprovados. O resultado do relatório apresenta denúncias requentadas, já arquivadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas.
No que se refere ao Banco de Talentos, desde a sua criação, registrou cerca de 15 mil currículos e entrevistou mais de 3,6 mil profissionais. O sistema também acabou com apadrinhamento político de pessoas inabilitadas com a atual gestão, privilegiando a capacidade técnica dos profissionais contratados.
O relatório aponta artigos do código penal e imputa ao prefeito crimes sem apontar nenhum fato criminoso ou ilegal, nem desvio ou locupletamento. Isso, sim, deve ser caracterizado como crime, o que está sendo estudado juridicamente."
