A comissão processante composta pelos vereadores Hamilton Sossmeier (PTB, presidente), Alvoni Medina (Republicanos, relator) e Ramiro Rosário (PSDB) apresentará às 14h desta sexta-feira (28) o relatório em que dará parecer pelo arquivamento ou prosseguimento do processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan na Câmara Municipal.
A comissão tinha até 31 de agosto para divulgar seu parecer, mas os vereadores se adiantaram. Considerando que o prefeito protocolou sua defesa às 17h39min de segunda-feira (24), a comissão comunicará seu posicionamento pouco mais de três dias depois.
Segundo Ramiro, um dos integrantes da comissão, correligionário e ex-secretário de Marchezan, a comissão não se reuniu desde o recebimento da defesa do prefeito. Conforme o teor do documento, o vereador estuda apresentar uma peça alternativa ao relatório de Medina.
De acordo com Sossmeier, presidente da comissão, a opção por adiantar o prazo partiu de conversas com a procuradoria e a diretoria legislativa da Câmara, que recomendam não deixar para o último dia esse tipo de ação para evitar que algum erro comprometa o prosseguimento natural da processo.
Sobre o comissão não ter se reunido desde a entrega da defesa, Sossmeier diz que espera que o vereador Medina disponibilize o documento na tarde desta quinta-feira (27) aos demais membros da comissão para que formem opinião até a reunião do dia seguinte. A informação, todavia, é contrariada pelo próprio Medina. Por meio de assessoria, o vereador declara que só disponibilizará o relatório na sexta-feira, às 14h, inclusive à comissão.
Sossmeier adianta ainda como se daria a outiva de testemunhas caso o processo tenha seguimento. As regras se baseiam no decreto-lei 201 de 1967, que dispõe sobre a cassação de prefeitos em seu artigo 5. Se continuar o processo, o prefeito terá um prazo de 24 horas para escolher 10 testemunhas de defesa — na peça inicial, Marchezan havia indicado 29, incluindo nomes de fora do Estado. Elas serão notificadas e, caso não haja resposta, haverá uma segunda tentativa três dias depois. Caso não respondam à notificação ou se declarem impedidas, o prefeito pode ainda apontar substitutas e o prazo recomeça.
— Se ocorrer, será um julgamento aberto e o mais transparente possível. Mas possivelmente mais longo do que o previsto inicialmente — declara o presidente da comissão.
O processo de impeachment tem como peça central gastos em publicidade na área de saúde na ordem de R$ 3,1 milhão. Se for impedido, o prefeito corre o risco de ficar inelegível nas próximas eleições municipais que ocorrem em 15 de novembro. O prazo limite do julgamento na Câmara é 9 de novembro.
