O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em uma vitória na etapa mais recente da contenda judicial em que se transformou o processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, a Câmara de Vereadores conseguiu decisão favorável que viabiliza a continuidade dos trabalhos da comissão processante. O despacho foi proferido nesta quarta-feira (30) pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ).
Ao acatar o recurso da Câmara, que foi protocolado um dia antes, Mussoi suspendeu os efeitos de uma sentença de primeira instância publicada na segunda-feira (28) pelo juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O documento assinado por Flores havia anulado a sessão em que os vereadores receberam a denúncia contra Marchezan e a reunião em que a comissão deu andamento ao processo.
Ao analisar o pedido interposto pelo Legislativo, o desembargador considerou que a manutenção da sentença anterior poderia acarretar em "prejuízo irreparável", já que impediria a conclusão do processo de impeachment em seu prazo legal, de 90 dias.
"Como visto, no caso dos autos, presente risco de dano grave ou de difícil reparação (art. 1.012, §4º do CPC/15), razão pela qual, defere-se o pedido", escreveu o magistrado.
A partir da decisão de Mussoi, a sessão de abertura do processo e a reunião em que a comissão processante deu andamento à tramitação voltam a ter validade. Desse modo, o processo de impeachment pode continuar.
O resultado da tentativa de cassação do prefeito tem impacto direto na eleição municipal. Marchezan é candidato à reeleição e, caso seja afastado em definitivo, além de não conseguir terminar o atual mandato, perde os direitos políticos por oito anos.
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