Após conseguir na Justiça a suspensão da tramitação do impeachment, o advogado Roger Fischer, que representa o prefeito Marchezan, disse nesta segunda-feira que "nunca foi a intenção arrastar o processo". Fischer se referia à coluna de sexta-feira (25) – e de vários outros dias –, que mencionou "frequentes tentativas de protelação por parte da defesa".
– Só queremos o cumprimento do devido processo legal, e o único caminho tem sido buscar o Judiciário. Se a Câmara de Vereadores tivesse, por exemplo, permitido que ouvíssemos as 20 testemunhas, e não apenas 10, tenho certeza de que todas já teriam sido ouvidas – afirma o advogado.
É verdade que os parlamentares, no afã de fazer o contrário – apressar o processo –, trocaram os pés pelas mãos algumas vezes. Mas, em relação ao argumento que levou à suspensão do processo de impeachment nesta sexta-feira (25), a partir de uma decisão do juiz Cristiano Vilhalba Flores, há controvérsias.
O juiz Flores entendeu que os vereadores não poderiam ter votado a admissibilidade da denúncia contra o prefeito antes de apreciar os projetos em regime de urgência que já tramitavam na Câmara. A questão é que, para alguns juristas, embora as propostas em regime de urgência devam, sim, passar na frente de outros projetos, um pedido de impeachment não é um projeto. E sua apreciação, em tese, poderia ser mais urgente do que qualquer outra proposta.
É a interpretação, por exemplo, do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, que já havia discordado do juiz Flores quando as decisões ainda eram liminares. Agora, Flores proferiu uma sentença definitiva, analisando o mérito da questão. A Câmara de Vereadores espera reverter a decisão no Tribunal de Justiça – o que pode demorar.
Significa que a estratégia da defesa, protelando o processo ou não, tem dado certo.