Ainda em maio, o governo federal começou a anunciar medidas de apoio ao Rio Grande do Sul após a enchente ocorrida naquele mês. Uma das principais ações foi a criação do Ministério da Reconstrução, órgão destinado a centralizar os esforços do Planalto em território gaúcho, que passou ao status de secretaria e, a partir desta semana, funcionará como "casa de governo". Sete meses após a ocorrência do evento climático extremo, o Planalto terminará o ano tendo repassado cerca de 58% dos recursos projetados para a recuperação econômica e estrutural do Estado.
O primeiro grande pacote de ações do governo federal para acelerar a recuperação do Rio Grande do Sul após a enchente foi anunciado ainda em 9 de maio. Desde então, a soma das medidas chega a cerca de R$ 110,9 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 64,4 bilhões já foram efetivamente repassados, segundo dados do Painel da Reconstrução. A ferramenta, desenvolvida pelo Grupo RBS, monitora os anúncios e repasses destes recursos.
Criado em 15 de maio, o Ministério da Reconstrução foi o órgão especial que o governo federal estabeleceu para centralizar a coordenação de suas ações no Rio Grande do Sul. Durante quatro meses, até ser transformada em secretaria, a estrutura funcionou sob a liderança do ministro Paulo Pimenta.
— O estabelecimento desta estrutura foi fundamental para dar a agilidade necessária às ações que o Estado precisava naquele momento. Tivemos a fase inicial de resgate e ações emergenciais, depois a fase de restabelecimento, com a limpeza das cidades, desobstrução das rodovias e montagem da operação na Base Aérea de Canoas, por exemplo, e então a fase das ações mais concretas de recuperação do Estado, dos cidadãos e das empresas gaúchas — destaca Pimenta, hoje na Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Nesta sexta-feira (20), a Secretaria da Reconstrução deixa de existir oficialmente com esse status, mas o Planalto manterá uma estrutura e uma equipe mobilizada para dar seguimento às ações de apoio ao Rio Grande do Sul que não foram concluídas em 2024. No dia 31 de dezembro, deixará de valer o decreto que estabeleceu situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o que também impactará o futuro das ações do governo federal no Estado.
Balanço de ações já realizadas
Em um primeiro momento, como resposta emergencial ao desastre, o governo federal destacou a realização de ações como o resgate de cerca de 80 mil pessoas e 15 mil animais. Além disso, aproximadamente 162 mil pessoas foram acolhidas em abrigos, 104 mil cestas de alimentos foram distribuídas e 35 mil toneladas de doações foram transportadas.
Como medida de apoio financeiro direto à população, o grande destaque entre as ações do governo foi a criação do Auxílio Reconstrução, que paga uma parcela única de R$ 5,1 mil para cada família diretamente atingida pela enchente. Após o início da análise dos recursos, o programa já liberou pagamento para 419 mil famílias gaúchas, somando R$ 2,1 bilhões. Inicialmente, o governo federal projetava beneficiar cerca de 240 mil famílias, com o pagamento de R$ 1,23 bilhão.
Outra linha de medidas realizadas pelo governo federal foram os auxílios às empresas gaúchas — neste campo, estão as maiores discrepâncias entre o que foi anunciado pelo Planalto e o que foi efetivamente repassado até o momento. O Pronampe Solidário, que possibilitou a contratação de juros em condições especiais para micro e pequenas empresas atingidas, recebeu aporte de R$ 4,5 bilhões do governo federal no Fundo de Garantia de Operações (FGO) com a projeção inicial de gerar até R$ 30 bilhões em contratações de crédito. Contudo, até o momento, apenas cerca de R$ 3,3 bilhões foram contratados no âmbito do programa, pouco mais de 10% do estimado inicialmente pelo governo.
O grande programa de apoio às empresas gaúchas atingidas, aberto a companhias de todos os portes, acabou se tornando o BNDES Emergencial, que já teve R$ 17,7 bilhões em crédito contratados — superando a projeção inicial de R$ 15 bilhões.
Contudo, assim como o Pronampe, outras medidas destinadas a facilitar a contratação de recursos por empresas atingidas também acabaram ficando abaixo da expectativa inicial anunciada pelo Planalto. É o caso do Fundo Garantidor de Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC), que teve R$ 3,73 bilhões contratados ante os R$ 5 bilhões previstos, e do Pronamp e do Pronaf, destinados a produtores rurais, que tiveram contratação somada de R$ 774 milhões ante os R$ 4 bilhões projetados.
Com o fim da validade do decreto de calamidade pública do Estado, os programas especiais de contratação de crédito estabelecidos pelo governo federal também serão encerrados.
Nas obras de infraestrutura logística, o governo federal anunciou que já empenhou R$ 1,2 bilhão para o restabelecimento total das rodovias federais gaúchas, incluindo a construção das pontes destruídas na enchente, mas até o momento cerca de R$ 187 milhões foram gastos. Para a recuperação do Aeroporto Internacional Salgado Filho, que voltou a operar em sua total capacidade neste mês, o Planalto repassou R$ 426 milhões. A lista completa com as principais ações anunciadas e realizadas pelo governo federal pode ser conferida no Painel da Reconstrução do Grupo RBS.
Nova estrutura e prioridades em 2025
Na sexta-feira (20), a Secretaria para Apoio à Reconstrução, estrutura herdada do antigo Ministério da Reconstrução, deixou de funcionar com esse status. Contudo, o governo federal já decidiu que manterá uma equipe especialmente mobilizada para dar continuidade às ações de recuperação do Estado no próximo ano. O órgão funcionará no formato de "casa de governo", nos moldes do que o Planalto montou em Roraima para atender a emergência yanomami. Ainda sob a liderança de Maneco Hassen, a equipe será reduzida, mas continuará estabelecida na atual sede da secretaria, no bairro Higienópolis, em Porto Alegre.
— O governo entendeu que é importante manter uma equipe mobilizada para concluir as ações iniciadas neste ano. A equipe será reduzida em relação à secretaria, a estrutura irá se adaptando às demandas que restarem, e continuaremos, sob o guarda-chuva da Casa Civil e com o apoio dos ministérios, empenhados em acelerar e cumprir as entregas do governo aqui no Estado — afirma Maneco Hassen, informando ainda que a nova estrutura não tem um prazo de encerramento previsto.
Maneco aponta quais serão as prioridades da atuação do órgão em 2025. Uma delas será a conclusão dos pagamentos do Auxílio Reconstrução, o que deve ser finalizado até fevereiro do próximo ano. A recuperação das rodovias e a entrega das novas pontes também são ações que precisarão ter prosseguimento no próximo ano.
Além disso, outro foco da atuação do Planalto em 2025 no Estado será acelerar a construção e entrega de moradias às famílias que perderam casas na enchente. O governo federal prometeu novas residências para todos os núcleos familiares da faixa 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, mas, mesmo com a projeção de destinar até R$ 4,5 bilhões para entregar 24 mil novas residências, apenas cerca de 853 famílias iniciaram até o momento o processo de compra assistida das residências, modelo mais rápido de entrega de residências que o governo federal estabeleceu.
Hassen destaca também, como prioridades para 2025, a execução de obras de reparação de estragos em cidades gaúchas — a Defesa Civil nacional já aprovou 1,2 mil planos de trabalho para 267 municípios, que somam R$ 1,2 bilhão. Ainda, o governo planeja licitar e iniciar o processo de construção e reforço dos sistemas de proteção contra cheias em Porto Alegre e em outros municípios gaúchos. Um fundo de R$ 6,5 bilhões para financiar estes trabalhos, com gestão conjunta entre os governos federal e estadual, já teve sua criação autorizada, mas deverá ser efetivamente criado e abastecido até 31 de dezembro.
Ações do governo estadual
Com menor capacidade orçamentária que o governo federal, o governo estadual também anunciou e realizou medidas de apoio à recuperação do Rio Grande do Sul após a enchente. De acordo com dados do Painel da Reconstrução, desde o desastre climático, o Piratini prometeu cerca de R$ 4,1 bilhões em ações, dos quais aproximadamente R$ 2,1 bilhões já foram repassados.
O governo gaúcho também criou uma secretaria especial para tratar das ações de recuperação do Estado, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, sob a liderança de Pedro Capeluppi. Para financiar as medidas, além de recursos próprios do Tesouro do Estado, o Piratini também se articulou para criar o Funrigs, abastecido com os recursos provenientes da suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União.
Semelhante ao Auxílio Reconstrução, o Piratini criou o Volta Por Cima, com o objetivo de oferecer uma parcela única de R$ 2,5 mil às famílias socialmente vulneráveis que foram diretamente atingidas pela enchente. Até o momento, foram pagos R$ 251,1 milhões para 100.448 famílias.
Com recursos do Funrigs, em novembro foi anunciado o valor de R$ 731 milhões para dragagens nas hidrovias gaúchas. Serão executados serviços de batimetria e dragagem em mais de 320 quilômetros de hidrovias interiores, além de cerca de 40 quilômetros de canais na área portuária de Rio Grande e do seu canal de acesso. Entre outros investimentos de destaque, o governo estadual subsidiou R$ 100 milhões para contratação de até R$ 250 milhões em crédito no Pronampe Gaúcho, e destinou R$ 108 milhões do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado para os Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil, ante R$ 148 milhões anunciados.
