O prazo de 60 dias para que famílias atingidas pela enchente de maio escolham um imóvel por meio do programa Compra Assistida do governo federal passou a valer a partir desta sexta-feira (22). A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União.
Com a publicação, todas as famílias que já estão aptas a escolher um novo local para morar passam a ter, a partir de hoje, o mesmo período para fazer a indicação. Aquelas incluídas posteriormente terão o mesmo limite de tempo, válido três dias após a convocação.
A escolha deve ser feita por meio das opções no site da Caixa ou de outros meios, sendo necessário mostrar o imóvel de interesse ao banco.
Até então não havia um prazo estabelecido para escolher um imóvel. A medida, anunciada na semana anterior, tem como objetivo acelerar o processo dos programas habitacionais para vítimas da enchente. A última atualização, ainda da última semana, apontava 2.822 famílias cadastradas. No entanto, cerca de cem estão com o contrato encaminhado, e apenas 20 haviam recebido as chaves.
O Compra Assistida atende famílias contempladas nas faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida que tiveram sua residência destruída ou danificada pela catástrofe climática de maio. Ao ter os critérios aprovados, elas passam a escolher qualquer imóvel de até R$ 200 mil a ser comprado pela Caixa Econômica Federal.
O governo garante que nenhuma família ficará desassistida. Quem não conseguir cumprir o prazo deve ser colocado em outro programa habitacional: o Minha Casa Minha Vida Calamidade. Nesse caso, os contemplados são encaminhados para empreendimentos que ainda não foram construídos.
As entregas devem ser feitas a partir de 2025. Nesse momento o programa está em fase de planejamento. Em alguns municípios, as primeiras famílias já estão sendo cadastradas.
