O prazo para ingressar com recurso para receber o Auxílio Reconstrução após negativa ou falta de resposta inicial se encerrou no dia 3 deste mês. Neste período, foram cadastrados pouco mais de 42 mil pedidos, com cerca de 22 mil analisados e, desses, 19 mil aprovados, já com pagamentos iniciados. Outros 20 mil ainda estão sob avaliação. Com o número de recursos deferidos até o momento, os pagamentos do auxílio já foram liberados a 419 mil famílias gaúchas desde o início do programa, totalizando cerca de R$ 2,1 bilhões em repasses.
Após a enchente que devastou o Rio Grande do Sul em maio, os governos federal e estadual instituíram medidas de apoio financeiro direto aos atingidos. O principal foi o Auxílio Reconstrução, criado pelo Planalto, prevendo pagamento de uma parcela única de R$ 5,1 mil para cada família diretamente afetada. O Painel da Reconstrução, ferramenta desenvolvida pelo Grupo RBS, monitora esses repasses, assim como das outras medidas de apoio estabelecidas.
Anunciado ainda em maio, o governo federal projetava inicialmente pagar R$ 1,2 bilhão a cerca de 240 mil famílias com o Auxílio Reconstrução. Contudo, o número de solicitações acabou sendo maior do que o estimado, e, ao fim da primeira etapa do programa, foram aprovados pagamentos para 399.590 famílias, somando cerca de R$ 2 bilhões.
Em 4 de novembro, foi aberto o prazo recursal, que acabou sendo de 30 dias corridos, para quem teve sua solicitação inicial para receber o auxílio negada ou ficou sem resposta definitiva. Dos 302.716 pedidos aptos a recorrer, 42.527 iniciaram o processo dentro do prazo, cerca de 14% do total.
— A nossa expectativa era essa, de que muitos não ingressassem com recursos, porque a gente já verificava que muitos pedidos originais foram feitos de forma equivocada ou infundada. Mesmo assim, abrimos essa chance, para que todos que tenham direito mesmo recebam o benefício — afirma o secretário da Reconstrução, Maneco Hassen.
Do total de recursos válidos, segundo contagem da secretaria da Reconstrução do governo federal, 22.244 foram analisados, e 19.661 foram deferidos e tiveram o pagamento liberado.
Incluindo os repasses realizados na primeira etapa do programa, o Auxílio Reconstrução teve, até o momento, o valor de R$ 5,1 mil liberado a 419.251 famílias diretamente atingidas pela enchente, somando R$ 2,1 bilhões em repasses.
Tramitação dos recursos
Desde o dia 3 de dezembro, as prefeituras têm 60 dias corridos para processar todos os pedidos e encaminhar os documentos ao governo federal, que, a partir do recebimento de cada encaminhamento, tem mais 30 dias corridos, prorrogáveis por mais 30, para dar uma resposta definitiva.
Entre os 19.661 recursos que já tiveram provimento, inclui-se a solicitação de Roseli Machado dos Santos, 61 anos. A moradora do bairro Serraria havia feito o pedido inicial para receber o auxílio ainda em maio, mas não teve o valor liberado. Após ingressar com recurso em novembro, teve o requerimento aprovado no final do mês, e já recebeu a parcela única de R$ 5,1 mil.
— Finalmente consegui. Depois que o dinheiro entrou, já comprei um armário novo para a cozinha, pois o antigo foi estragado durante a enchente, e agora estou me preparando para trocar o forro, que tinha mofado — destaca.
Em alguns recursos, principalmente nos casos de pedidos que foram rejeitados por serem de famílias unipessoais ou porque o endereço não estava confirmado nas bases de registro do governo federal, também é exigida uma visita presencial de servidores das prefeituras para averiguar a veracidade dos relatos. Em Porto Alegre, por exemplo, dos 4.751 recursos cadastrados, 1.407 necessitarão de visitas presenciais.
— Terá um custo significativo por parte da prefeitura, levará um certo tempo, mas faremos as visitas necessárias, como exigido pelo governo federal. Estamos elaborando o plano e devemos começar as visitações na próxima semana — revela o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Jorge Heleno Brasil.
Uma das moradoras de Porto Alegre que ingressou com recurso para receber o auxílio e ainda não obteve um retorno é Ana Rosa Teles, 75. Ana mora sozinha em um apartamento térreo na Rua Vicente Lopes dos Santos, no bairro Menino Deus, e teve a moradia alagada durante a enchente de maio, com a inundação comprometendo diversos móveis e deixando marcas nas paredes que permanecem até hoje.
— Estou esperando esse auxílio desde maio, quando a água invadiu a minha casa. Faz mais de seis meses, ainda tenho muita coisa para arrumar e trocar — lamenta.
Outros auxílios diretos do governo federal
Também prevendo recursos extraordinários ao orçamento, o governo federal instituiu o pagamento de duas parcelas extras do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o benefício até abril. Até o momento, foram pagos R$ 301 milhões dos R$ 497 milhões inicialmente projetados com a ação.
Como medidas, destacam-se também a antecipação e a liberação excepcional de benefícios. Um deles é o saque calamidade do FGTS, que somou R$ 3,4 bilhões e beneficiou 1,05 milhão de trabalhadores em 446 municípios gaúchos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O governo federal também antecipou pagamentos referentes ao Bolsa Família (R$ 417 milhões), abono salarial (R$ 801 milhões), restituição do Imposto de Renda (R$ 1,1 bilhão) e benefícios de prestação continuada (R$ 159 milhões). Além desses, somente a antecipação do pagamento de benefícios previdenciários gerais soma outros R$ 4,2 bilhões.
Iniciativas do governo estadual
No âmbito estadual, o governo gaúcho também estabeleceu um programa de auxílio financeiro direto à população com recursos próprios, chamado Volta Por Cima. A ação prevê o pagamento de parcela única de R$ 2,5 mil para famílias atingidas pela enchente e que constem no Cadastro Único (CadÚnico) em condições de vulnerabilidade social. Desde seu início, foram pagos R$ 251,1 milhões para 100.448 famílias.
O Piratini ainda coordena os pagamentos realizados no âmbito do Pix SOS RS, que concede parcela única de R$ 2 mil também a famílias em condições de pobreza que tenham sido atingidas pela enchente. A iniciativa, que já repassou R$ 113,2 milhões aos beneficiários, conta com recursos provenientes de doações e não do Tesouro do Estado, como no caso do Volta Por Cima.
Outra iniciativa de apoio do governo estadual foi a criação do Devolve ICMS Linha Branca, que reembolsa a pessoas atingidas pela enchente o valor do imposto pago na compra de eletrodomésticos. A ação é administrada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e, segundo o governo gaúcho, já repassou R$ 27,9 milhões.
