Após a enchente que devastou o Rio Grande do Sul em maio, os governos federal e estadual instituíram medidas de apoio financeiro direto aos atingidos. O principal foi o Auxílio Reconstrução, anunciado pelo Palácio do Planalto ainda maio, prevendo pagamento de uma parcela única de R$ 5,1 mil para cada família diretamente afetada. Mais de cinco meses depois do anúncio, 336 mil pedidos ainda aguardam resposta definitiva, enquanto R$ 1,9 bilhão já foi pago a 377 mil famílias.
Iniciativas do poder público para tentar acelerar a recuperação econômica do Estado incluem programas de apoio financeiro às empresas e também de benefício direto aos cidadãos. O Painel da Reconstrução, ferramenta de monitoramento desenvolvida pelo Grupo RBS, acompanha os anúncios e os repasses no âmbito dessas ações.
Inicialmente, o Planalto projetava pagar R$ 1,2 bilhão a cerca de 240 mil famílias com o Auxílio Reconstrução. O volume de solicitações acabou sendo maior do que o estimado, chegando a 729.287, após a exclusão de repetições. Destes, já foram aprovadas 392.499 famílias, com o pagamento para 377.449 solicitantes, somando R$ 1.924.989.900. Como demonstra o Painel da Reconstrução, o governo federal repassou R$ 2,2 bilhões para a Caixa Econômica Federal, operadora do programa, já prevendo pagamentos futuros.
Além dos pedidos aprovados, restam 336.788 solicitações que foram a princípio reprovadas ou que ainda estão em análise. Segundo o secretário da Reconstrução, Maneco Hassen, o período de análise se encerrará nas primeiras semanas de novembro. Todos os solicitantes, mesmo os que tiveram seu pedido anteriormente reprovado, poderão ingressar com um recurso na tentativa de reverter a negativa.
— O programa foi iniciado em maio, teve o prazo final de inscrição prorrogado para tentar corrigir algumas situações, e agora no início de novembro vamos concluir definitivamente as análises e abrir essa janela para os recursos. Todos os que pediram o auxílio e que não foram aprovados vão ter a chance de comprovar que realmente têm direito, juntando algum documento ou foto, pois vamos conceder o benefício a todos os realmente afetados — reforça Maneco Hassen.
A possibilidade de ingresso de recursos foi oficializada pela Portaria nº 3.437, publicada pelo ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), que coordena o Auxílio Reconstrução, em 11 de outubro. São oito as razões elencadas para o questionamento das decisões:
- CPF não regular;
- não ser o titular do CPF informado;
- idade menor do que 16 anos;
- indício de óbito nas bases do governo;
- endereço não confirmado nas bases do governo;
- endereço fora da mancha georreferenciada;
- mais de uma família no mesmo endereço;
- família unipessoal.
O prazo total entre o ingresso do recurso, que deverá ser solicitado em contato com a prefeitura de cada município, e a resposta final do pedido, pode chegar a três meses e meio.
Solicitantes aguardam por até cinco meses
Uma das solicitantes que ainda tem seu pedido em análise é Roseli Machado dos Santos, 61 anos. Viúva, Roseli mora sozinha em uma casa no bairro Serraria, uma das regiões de Porto Alegre atingidas pela enchente.
— Fiz o pedido do auxílio lá no dia 29 de maio e eles não liberaram ainda porque falam para eu cadastrar outro familiar, mas eu moro sozinha. Na minha rua, muita gente pediu o auxílio e já ganhou, mas eu não — afirma Roseli.
Felipe Govêa, 31 anos, enfrenta situação semelhante. Morava sozinho no bairro Humaitá quando ocorreu a enchente e sua casa foi completamente alagada. Ele fez o pedido do auxílio em 27 de maio e até hoje não recebeu, pois também recebe como resposta a necessidade de cadastrar outros membros familiares.
— Tive que reorganizar minha vida, e o dinheiro do auxílio está me fazendo falta nesse momento — aponta.
Conforme a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), 155.190 pedidos para receber o Auxílio Reconstrução foram cadastrados em Porto Alegre. Destes, 76.985 foram aprovados e 78.205 foram reprovados ou ainda estão em análise.
— Tivemos uma primeira fase mais emergencial, quando muitos desses auxílios foram pedidos, ocorreram alguns equívocos, e depois essas solicitações começaram a ser refinadas. Nesta nova fase, vamos trabalhar para atender as necessidades da população o mais rápido possível — destaca o secretário Jorge Brasil, titular da SMDS.
Outros auxílios diretos
Também prevendo recursos extraordinários ao orçamento, foi instituído o pagamento de duas parcelas extras do seguro-desemprego para quem já estava recebendo o benefício até abril. Até o momento, já foram pagos R$ 301 milhões dos R$ 497 milhões inicialmente projetados com a ação.
Destacam-se também a antecipação e a liberação excepcional de benefícios. Um deles é o saque calamidade do FGTS, que somou R$ 3,4 bilhões e beneficiou 1,05 milhão de trabalhadores em 446 municípios gaúchos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O governo federal também já antecipou pagamentos referentes ao Bolsa Família (R$ 417 milhões), abono salarial (R$ 801 milhões), restituição do Imposto de Renda (R$ 1,1 bilhão) e benefícios de prestação continuada (R$ 159 milhões). Além desses, somente a antecipação do pagamento de benefícios previdenciários gerais soma outros R$ 4,2 bilhões.
— Esses auxílios, além de ajudar diretamente as famílias que recebem, têm o efeito de reforçar a economia local como um todo, pois esses valores são gastos em comércios que possivelmente também foram impactados pela enchente, direta ou indiretamente — comenta Lisiane Fonseca da Silva, economista e professora da Universidade Feevale.
Iniciativas do governo estadual
No âmbito estadual, o governo gaúcho também implementou um programa de auxílio financeiro direto à população com recursos próprios, chamado Volta Por Cima. A ação prevê o pagamento de parcela única de R$ 2,5 mil para famílias atingidas pela enchente e que constem no Cadastro Único (CadÚnico) em condições de vulnerabilidade social. Desde seu início, já foram pagos R$ 223,7 milhões para 89.478 famílias.
O Piratini ainda coordena os pagamentos realizados no âmbito do Pix SOS RS, que concede parcela única de R$ 2 mil também a famílias em condições de pobreza que tenham sido atingidas pela enchente. A iniciativa, que já repassou R$ 111.932.300 aos beneficiários, conta com recursos provenientes de doações e não do Tesouro do Estado, como o Volta Por Cima.
Outra iniciativa do governo estadual foi a criação do Devolve ICMS Linha Branca, que reembolsa a pessoas atingidas pela enchente o valor do imposto pago na compra de eletrodomésticos. A ação é administrada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e, segundo o governo estadual, já chegou a R$ 20,5 milhões disponibilizados para 68,9 mil pessoas atingidas pelas enchentes.
