Famílias atingidas pela enchente de maio no Rio Grande do Sul e que ainda estão à espera do Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil terão prazo formal para recorrer de eventual negativa do pedido. É o que prevê portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11), pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Somando-se os prazos estabelecidos pela norma, a família poderá levar até três meses e meio para receber uma resposta final.
Segundo o governo federal, há ainda cerca de 340 mil pedidos sob análise. Segundo o secretário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, o governo federal deve concluir "nos próximos dias" as avaliações destas solicitações pendentes e abrir a possibilidade da pessoa que não recebeu recorrer.
— Na verdade, hoje, nenhum benefício está negado. Porque todos ainda podem recorrer. A pessoa vai ter a chance de demonstrar que, por alguma razão, o sistema do governo não encontrou os dados dela e demonstrar pra nós — explica Hassen.
Conforme a portaria da União, oito possíveis pendências estarão sujeitas a recursos, como "CPF não regular", "menores de 16 anos" ou "indícios de óbito" (veja lista abaixo).
— Para cada falha, vai haver um jeito da pessoa e do município nos provarem que o cidadão realmente tem direito. Haverá situações em que a palavra do servidor da prefeitura vai determinar se a pessoa tem direito ou não — detalha o secretário.
Prazos
Conforme a portaria, quem tiver interesse em recorrer terá até 15 dias corridos da data da divulgação da negativa para apresentar à prefeitura da sua cidade as explicações. Já o Executivo municipal deverá tomar as providências necessárias e se manifestar em até 30 dias corridos depois da abertura do recurso.
Após manifestação do município, a União realizará processamento do recurso administrativo, no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período, considerando a disponibilidade de acesso às bases de dados atualizadas.
Balanço do governo federal aponta que 306 municípios gaúchos encaminharam cadastros de moradores interessados em receber o Auxílio Reconstrução. Até o momento, foram feitas 729.287 solicitações no Estado, sendo aprovadas 388.996 (53,3%). Foram pagos 369.458, o que representa 94,9% dos pedidos aprovados.
