O governo do Estado estendeu até 2025 os prazos para microempreendedores individuais (MEIs), atingidos pela enchente, obterem auxílio financeiro dentro do programa MEI RS Calamidades.
Os novos prazos foram publicados no Diário Oficial do Estado. A inscrição, que ia até o último sábado (30), pode ser feita agora até 28 de fevereiro de 2025.
Para ter direito, o microempreendedor precisa se inscrever em uma consultoria gratuita promovida pela PUCRS.
A mentoria é realizada online e tem duração de nove horas. Uma vez realizada, os MEIs se habilitam para receber uma segunda parcela de R$ 1,5 mil. Em julho, 22.670 microempreendedores no Estado receberam uma primeira parcela, sendo que 3.862 ainda não sacaram.
— Nem todos ficaram sabendo, quem a gente conseguiu avisar não sabia do programa. Nesse sentido, a gente tem feito uma listagem que estamos fornecendo aos prefeitos. Nós também estamos realizando uma busca ativa e iremos realizar um mutirão — explica Gilmar Sossella, secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS.
Do universo dos que sacaram a primeira parcela e demonstraram interesse na segunda, 11.094 já se inscreveram para fazer a mentoria. Outros 7.714 ainda não se inscreveram e têm direito ao benefício.
O pedido para o recebimento dos valores vai até 30 de junho de 2025, tanto para quem ainda não sacou a primeira parcela quanto para a segunda, após a realização do curso.
Quem passar pela consultoria, além de uma segunda parcela, também terá direito a um financiamento de R$ 3 mil via Banrisul, com juro zero subsidiado pelo governo, com um ano de carência e 60 meses para pagar. O banco oferece ainda um pacote de serviços incluindo taxas diferenciadas e maquininha de cartão de crédito, entre outras facilidades.
Para saber se tem direito ao benefício, o microempreendedor deve acessar o site do programa. O pagamento é feito pelo cartão SOS Rio Grande do Sul, por meio de poupança social da Caixa Econômica Federal (CEF).
O programa
O MEI RS Calamidades foi anunciado pelo governo do Estado em 15 de julho. Com um investimento previsto de até R$ 96 milhões, a iniciativa é direcionada a 22 mil MEIs localizados em 84 municípios gaúchos que declararam estado de calamidade após o evento climático extremo de maio.
Estes 22 mil MEIs habilitados foram identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes (MUP RS), ferramenta criada pelo Piratini para guiar políticas públicas de recuperação do Estado. O empreendedor participante, contudo, não pode ter sido beneficiado por outro programa estadual destinado aos atingidos pela inundação deste ano.
