O período para solicitação de recursos no cadastro do Auxílio Reconstrução foi estendido de 15 para 30 dias corridos a partir da última segunda-feira (4). Ou seja, os interessados terão até o dia 4 de dezembro para ingressar com pedido de nova avaliação para receber o benefício. A mudança está em uma portaria publicada nesta sexta (8) no Diário Oficial da União.
A medida vale para todos os municípios gaúchos com pessoas aptas a receber o auxílio, que prevê o pagamento de R$ 5,1 mil a cada família diretamente afetada pela enchente de maio no Estado. O Rio Grande do Sul tem 326.732 famílias que não receberam o Auxílio Reconstrução em razão de algum problema na documentação ou que ainda não receberam resposta ao pedido.
A decisão de ampliar o prazo para recurso ocorre depois que as prefeituras questionaram a primeira portaria, publicada na semana passada. A prefeitura de Porto Alegre chegou a enviar um ofício ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e informou que o processo seria impossível de ser executado no período indicado primeiramente pelo governo federal.
A portaria publicada nesta sexta também altera o texto das regras para comprovação de residência daqueles que pleiteiam o recurso e retira a necessidade do documento precisar ser atestado pelo prefeito de cada município. Agora, bastará a assinatura de um agente público após visita in loco no endereço indicado.
