O governo federal apresentou nesta quinta-feira (9) um conjunto de 12 ações de socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Entre as soluções, encaminhadas via medida provisória, estão a antecipação de abono salarial para trabalhadores com carteira assinada, liberação do seguro desemprego para 140 mil pessoas desempregadas e da restituição do Imposto de Renda para todos os gaúchos, além de pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás para 583 mil famílias.
Para as empresas, o pacote prevê abrir até R$ 50 bilhões em crédito, o que será feito por meio de garantias dadas aos bancos via FGO e FGI (fundos garantidores de operações e de investimentos). A estrutura contempla que as garantias oferecidas pelo governo nos financiamentos possam reduzir taxas de juro praticadas no mercado, ampliando o acesso, sobretudo, às pequenas e médias empresas e também aos agricultores familiares e de menor porte.
Além do anúncio desta quinta-feira (9), um cronograma que envolve o alívio do pagamento da dívida gaúcha à União será apresentado na próxima terça-feira (14), em Brasília. A meta é permitir que o governo do Estado também tenha fôlego para aportar recursos na reconstrução.
— Isso são as primeiras medidas de crédito, mas só vamos ter o tamanho dos problemas quando a água baixar. É o que tenho dito aos ministros: a gente vai ver o que se perdeu em cada casa, em cada empresa, em cada igreja, em cada lugar. A gente vai ter a dimensão dos prejuízos dos trabalhadores, dos empresários, dos grandes, dos pequenos, o que se perdeu de casas, geladeiras, fogões. Muita gente perdeu muita coisa e temos de levar isso em conta e por isso o governo vai trabalhar muito — declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto de R$ 7,7 bilhões
Durante o detalhamento do pacote, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, destacou que os valores envolvidos são parte de um primeiro mapeamento e terão impacto de R$ 7,7 bilhões nas contas do governo, mas que não teriam reflexos em programas e políticas públicas ministeriais aplicadas nas outras unidades da federação.
— Assim que a água baixar, esse sistema tem que estar pronto para ser ativado na ponta, para que o povo gaúcho tenha o atendimento o mais rápido possível. Nós estamos falando aqui na maioria dos valores, em crédito, mas trata-se de uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões. O que nós estamos fazendo é realmente abrir o caminho para, em cada caso específico, dar um atendimento, às necessidades das empresas ou das famílias envolvidas — considerou Haddad, ao não descartar novas medidas e ampliação de valores.
Assim que a água baixar, esse sistema tem que estar pronto para ser ativado na ponta, para que o povo gaúcho tenha o atendimento o mais rápido possível.
FERNANDO HADDAD
Ministro da Fazenda
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chamou a atenção para a necessidade de antecipar discussões sobre outras demandas. Segundo ele, despontam entre os aspectos imediatos relacionados ao mercado de trabalho, a possibilidade de regulamentação de prorrogação de 90 dias para as empresas adotarem a retomada em teletrabalho, a antecipação de férias e o aproveitamento de bancos de hora e feriados.
— Estamos dando o primeiro passo, mas já preciso pensar no segundo — afirmou.
As medidas
1) Abono Salarial antecipado para 705 mil trabalhadores com carteira assinada, válido para o mês de maio, com impacto de R$ 758 milhões.
2) Liberação de duas parcelas de salários rurais, do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade. Os benefícios serão destinados para 140 mil trabalhadores formais desempregados e o período será de maio a outubro, com impacto estimado em quase R$ 500 milhões.
3) Receita Federal dará prioridade à restituição do Imposto de Renda de todo o Rio Grande do Sul. O cronograma originalmente estabelecido será alterado para que o pagamento dos contribuintes gaúchos, independentemente de terem sido atingidos pelas enchentes ou não, ocorra de 30 de maio até 15 de junho. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, todos os lotes vão ter sido devolvidos a quem tem restituição nesse prazo, o que demandaria cerca de R$ 1 bilhão, com base nas 1,6 milhão de declarações enviadas até o momento pelos contribuintes do Estado ao Fisco.
4) Antecipação do calendário para pagamento dos programas, Bolsa Família, Auxílio Gás, adiantando os benefícios para o mês de maio. A medida abrange 583 mil famílias, com impacto estimado pela Fazenda em R$ 380 milhões.
5) Aporte de recursos a fundo perdido para a estruturação de projetos de infraestrutura e logística. O objetivo é atender tanto o Estado quanto os municípios na reconstrução de pontes, viadutos, estradas e todo o conjunto de ativos logísticos, que também vão exigir a instalação de um escritório de projetos para dar celeridade na contratação de obras necessárias. Serão R$ 200 milhões para agilizar a formatação dos projetos que possam ser contratados em regime de urgência.
6) Operações de R$ 1,8 bilhão em créditos, com aval da União para o Estado e os municípios. Em 2023, o governo informou ter dobrado esses recursos, mas esse aporte será específico para o Rio Grande do Sul, sendo que R$ 1,5 bilhão em operações externas e 300 milhões em operações internas, ou seja, que vão atender imediatamente a 14 municípios com operação de crédito já em curso. De acordo com o governo, será feita uma força-tarefa para acelerar a análise desses processos que já estão em andamento para liberá-los o mais rapidamente possível. Os projetos já estão estruturados e contam com o apoio do BNDES.
7) A medida considerada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como a mais importante utiliza dois fundos - o FGO e o FGI - que são instrumentos tradicionais de ação do BNDES para garantir e subvencionar operações de crédito. No primeiro caso, ao garantir uma parte do crédito dado pelo sistema bancário, a expectativa é derrubar a taxa de juros, uma vez que o banco tem elementos para diluir eventual inadimplência. Esse aporte para garantias será de R$ 4,5 bilhões, via FGO, e pode, segundo estima a Fazenda, alavancar pelo menos R$ 30 bilhões em créditos tomados por empresas, a juros abaixo dos de mercado. Segundo o ministro, é possível ampliar os valores se a necessidade assim demandar.
8) Linhas de crédito com juro zero: o ministro da Fazenda explica que, mesmo com os valores injetados para garantir operações, via FGO, há um limite de redução de juros, em razão da taxa Selic, spread bancário e outros critérios utilizados no sistema financeiro. Por essa razão e para reduzir a dívida a patamares em que o tomador consiga pagar, o governo fará aporte de R$ 2,5 bilhões para subvencionar o crédito, via FGI. Na prática, além de garantir, há o subsídio combinado entre os dois instrumentos. O FGO garante e o FGI arca com os juros e permite o alongamento dos prazos. Ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros.
9) Dos R$ 2,5 bilhões previstos para subvenção, R$ 1 bilhão irão para a subvenção do crédito no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Esses recursos servirão para os desconto em juros das operações de crédito a partir do mês de maio, com financiamento de até 72 meses (24 meses de carência), com subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% ao ano nominal.
10) Dos 2,5 bilhões em subvenção, outra fatia de R$ 1 bilhão será direcionada ao Pronaf (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar) e ao Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). A ideia é que 40% de toda a subvenção de crédito seja destinada ao campo e ao pequeno produtor. Para o Pronamp está previsto, a partir de maio, financiamento de até 96 meses (36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros a 4% nominal ao ano, o que significa que, descontada a inflação, a taxa será zero. Para o Pronaf, também a partir de maio, está previsto o financiamento de até 120 meses (36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal, ou seja, apenas com a devolução do valor principal sem correção pela inflação.
11) Também serão colocados mais R$ 500 milhões, dos R$ 2,5 bilhões previstos no FGI, para a alavancagem no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos aos microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Nesse caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES e prevê taxa de juros média de 1,75% ao mês, com bancos que oferecem até 1,55% ao mês.
12) Prorrogação de vencimento de tributos por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples Nacional com abrangência de 203 mil empresas (válido para abril, maio e junho) e impacto estimado em R$ 4,8 bilhões.
