O presidente Lula oficializou nesta terça-feira (17), em reunião com o governador Eduardo Leite, que o fundo constituído para construção de um sistema de prevenção de enchentes no Rio Grande do Sul terá gestão conjunta entre os governos estadual e federal.
A União assegurou R$ 6,5 bilhões para as obras. No momento em que for editada uma medida provisória (MP) com a liberação da verba, será constituído outro conselho, para gestão dos recursos. Caberá à União a gestão do fundo, e ao Piratini o planejamento, a contratação e a execução das obras.
Em reunião no Palácio do Planalto, ficou estabelecida a criação de um conselho de cooperação que contará com integrantes dos governos federal e estadual. Segundo o governador, o grupo permitirá uma "aproximação técnica" que facilitará a gestão de obras complexas.
— O termo de cooperação é histórico. Representa um avanço importante na relação federativa baseada na confiança e na capacidade de trabalho conjunto. Serão dois conselhos: da execução do fundo e da execução da obras. O primeiro será coordenado pelo governo federal, o segundo pelo governo do RS — explicou Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação.
A União se comprometeu a destinar os recursos ainda neste ano, aproveitando a exceção criada pelo estado de calamidade pública para assegurar toda a verba necessária para o sistema.
— O governo federal ainda não estabeleceu a regulamentação, mas o que está anunciado pelo governo federal tem justamente a intenção de apartar este recurso e blindá-lo para isso (a reconstrução). Na calamidade, as despesas com a reconstrução são excepcionalizadas do arcabouço fiscal, por isso o governo já vai apartar este ano — disse Eduardo Leite.
A União será representada no conselho pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta. Pelo Estado, participarão o governador e os secretários Pedro Capeluppi (Reconstrução) e Carlos Mallmann (Desenvolvimento Urbano e Metropolitano).
As primeiras contratações devem envolver a construção de diques em Eldorado do Sul e no Arroio Feijó, que envolve Alvorada e a zona norte de Porto Alegre. São os projetos mais avançados, mas que precisam de adequações após a última enchente.
— São necessários ajustes, mas não significa refazer tudo desde o início. Vamos identificar o melhor caminho para evitar a burocracia, se for o caso, com contratações emergenciais dentro do que a legislação dá guarida — complementou o governador.
Na reunião, Leite foi informado sobre a previsão de votação nesta quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 3117, que retoma operações do Pronampe Solidário e flexibiliza a lei de licitações. O governo federal também informou ter resolvido nos últimos dias as etapas burocráticas para a flexibilização de dívidas e outras medidas prometidas aos agricultores atingidos pela enchente.
