Após analisar formas de impedir o uso do dinheiro do Bolsa Família e de outros benefícios sociais em apostas, o governo Lula concluiu que será impossível criar um mecanismo 100% eficiente. O Ministério do Desenvolvimento Social diz que é viável impedir o uso do cartão de débito fornecido no programa de transferência de renda. Mas há outras formas de o beneficiário acessar o recurso e desviar para gastos que não são de necessidade básica.
Diante da preocupação com o desvio de finalidade da ajuda federal a pessoas de baixa renda, foi levantado o debate sobre a possibilidade de bloquear o CPF de beneficiários nos sites de apostas. Mas essa alternativa não é cogitada pelo governo porque as pessoas têm outras fontes de renda, e seria inadequado interferir na liberdade de uso deste recurso.
Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esclarecimentos sobre a decisão da Corte que proibiu a aplicação de recursos oriundos de benefícios sociais em apostas on-line.
A AGU reconhece a preocupação com o efeito das bets no orçamento de famílias de baixa renda, mas enxerga dificuldades para operacionalizar a determinação judicial.
"Desse modo, conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de 'medidas imediatas' encontra barreiras de ordem prática de difícil superação, razão pela qual faz-se imprescindível o aclaramento do acórdão recorrido", afirma o recurso.
O volume de gastos de beneficiários de programas sociais com apostas é alvo de divergências. O Banco Central divulgou recentemente um levantamento apontando que somente em agosto deste ano teriam sido aplicados R$ 3 bilhões. As casas de apostas questionaram o valor, e a autarquia admitiu possíveis falhas no estudo.
