O governo gaúcho prevê uma economia bilionária nos próximos anos com o projeto aprovado pelo Congresso estabelecendo uma ampla revisão das dívidas dos Estados com a União. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) ainda depende da sanção do presidente Lula. Da forma como está o texto, o Rio Grande do Sul deixaria de pagar, em média, R$ 2 bilhões ao ano em juros.
O pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União está suspenso até maio de 2027, como consequência das medidas adotadas pelo governo federal após a enchente. Mas o valor dessas parcelas não será perdoado, ele irá para o estoque da dívida, que no ano passado já era de quase R$ 93 bilhões.
Segundo a secretária da Fazenda do Estado, Pricilla Santana, a partir de 2027 haveria comprometimento entre 15% e 17% da Receita Corrente Líquida (RCL). Com o programa, este índice cai para em torno de 8%, tendo em vista o período de transição.
— Sobretudo no médio prazo, conseguimos uma oportunidade de reduzir o serviço da dívida (juros, amortização, correção monetária) de um patamar que se anunciava em 13% ao ano para algo próximo a 5%. Cada ponto percentual é como se a dívida deixasse de ser corrigida em R$ 1 bilhão — projetou.
O Propag muda o indexador de correção, que deixa de ser o Coeficiente de Atualização Monetária (CAM) – atualmente atrelado à taxa Selic – para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Há um acréscimo anual que varia de 0% a 4%, de acordo com investimentos que o Estado se obriga a fazer em políticas públicas.
A partir da articulação do governador Eduardo Leite e de parlamentares federais, o texto original do projeto recebeu adequações que beneficiam o Estado. Uma das regras para redução dos juros é o repasse para um fundo voltado a Estados menos endividados. O Rio Grande do Sul não precisará fazer este repasse durante o período de calamidade.
Caso seja sancionado pelo presidente Lula, o Propag estará aberto para adesão dos Estados até o final de 2025. Em geral, na avaliação de Pricilla, o projeto é “muito bom” para o Rio Grande do Sul, embora permaneçam alguns riscos.
O Estado defendeu que fosse fixada previamente a variação do IPCA para correção do estoque da dívida, como forma de dar mais previsibilidade. Mas a proposta não foi acatada.
— O risco de explosão inflacionária fica todo conosco, mas tem a conquista de nos livrar da Selic, que era um fator que assustava para o próximo período — explica a secretária.
Em todo o país, as dívidas estaduais com a União passam de R$ 765 bilhões – cerca de 90% concentradas no Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
