O projeto de lei 547/2023, que cria o programa Acordo Gaúcho, foi aprovado pelos deputados estaduais. Os parlamentares estão reunidos nesta terça-feira (17) para votar os projetos do pacote enviado pelo governador Eduardo Leite.
A proposta foi aprovada por 48 votos a 2. Votaram não apenas Luciana Genro e Matheus Gomes, ambos do PSOL.
O texto, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP) cria um programa de transação tributária para a renegociação de dívidas com o Estado, com descontos de até 70%.
Auditores da Fazenda reclamam que texto permite invasão de atribuições pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Emenda deverá deixar responsabilidade pelos acordos para as duas categorias, com definição por parte do governo na regulamentação da norma.
