Após ficar de fora da pauta na semana de esforço concentrado da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 3117, que prorroga medidas em apoio a atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul, será votado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (18). A garantia foi dada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, a lideranças do governo Lula e a parlamentares gaúchos.
A aprovação do projeto é necessária para a retomada de empréstimos subsidiados do Pronampe Solidário, voltado a micro e pequenas empresas. O valor de subvenção de juro foi ampliado para R$ 3 bilhões, abrindo espaço para que o programa tenha uma terceira edição.
Outra alteração no PL feita durante tramitação no Senado, que agora precisa do aval dos deputados, busca resolver o problema de acesso a empréstimos por empresas do Simples Nacional. Há restrições para quem está negativado por atrasos em pagamentos de maio em diante. Por envolver dívidas de seguridade social, somente uma mudança na Constituição daria segurança jurídica para os bancos liberarem as operações.
A estratégia do governo agora é ampliar a suspensão de pagamento dos tributos. Antes, o prazo era de dois meses. Agora, passou para quatro. Com isso, acredita-se que os bancos não irão considerar as empresas negativadas no período pós-pandemia.
No caso do Pronampe Solidário, os empréstimos estão suspensos há duas semanas, quando a Medida Provisória (MP) que sustentava o programa perdeu validade. A partir de 25 de setembro, vencerá a MP que viabiliza as operações via BNDES, voltada a grandes empresas. Sem um novo texto aprovado e sancionado até lá, estes empréstimos também serão interrompidos.
Além dos programas de financiamentos para recuperação das empresas atingidas pela enchente, o projeto de lei estende a flexibilização da lei de licitações, com mudanças consideradas fundamentais para agilização de obras, como recuperação de estradas e pontes destruídas pela chuva. Ou seja, os empreendimentos podem ficar travados.
Com a proximidade das eleições municipais, os parlamentares foram liberados por Lira para permanecerem em suas bases eleitorais até o começo de outubro. Para facilitar a aprovação do projeto, o presidente da Câmara se comprometeu a convocar a sessão de maneira remota, permitindo a votação à distância.
O texto será relatado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), que já havia exercido a função no final de agosto, quando a Câmara aprovou a primeira versão do texto. No Planalto, a expectativa é de que o projeto seja aprovado na quarta-feira e sancionado ainda nesta semana pelo presidente Lula.
