Chegou ao fim na quarta-feira (11) o Ministério da Reconstrução, estrutura que o governo federal mobilizou em Porto Alegre para apoiar de forma mais próxima a recuperação do Estado após a enchente. Desde quinta-feira (12), o órgão perdeu o status anterior e foi transformado na Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, agora ligada à Casa Civil.
O Mnistério da Reconstrução foi liderado desde sua criação, em 15 de maio, pelo ministro Paulo Pimenta, que agora já retornou à sua função anterior na chefia da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Durante os quatro meses de funcionamento da pasta, o governo federal anunciou cerca de R$ 97,8 bilhões em medidas de apoio ao Rio Grande do Sul em razão da tragédia climática, dos quais aproximadamente R$ 39,4 bilhões já foram pagos, o que representa valor próximo a 40% do total. O Painel da Reconstrução, desenvolvido pelo Grupo RBS, monitora o repasse destes recursos.
— Num primeiro momento, foi um trabalho de resgate, mais de 90 mil gaúchos e gaúchas foram resgatados nesse trabalho conjunto e coletivo. Depois, um trabalho de reconstrução e restabelecimento com uma imensa pauta, que praticamente envolveu todas as áreas de atuação do governo aqui no nosso Estado — afirmou o ministro Pimenta durante a apresentação do balanço das atividades do ministério da Reconstrução, que ocorreu na última quarta-feira.
Do total já pago, dentre as áreas monitoradas pelo Painel da Reconstrução, a que mais teve valores repassados até o momento é a de crédito ao setor produtivo. O governo federal já destinou R$ 15 bilhões do Fundo Social para contratação de crédito às empresas gaúchas com o BNDES e suas instituições financeiras parceiras — deste montante, R$ 8 bilhões já foram contratados. Somando Pronampe, PEAC, Pronamp e Pronaf, mais R$ 6 bilhões em crédito já tiveram sua aprovação liberada.
Depois do crédito ao setor produtivo, a área que mais recebeu repasses foi a de ajuda social. O campo inclui o Auxílio Reconstrução, o pagamento de salários mínimos a trabalhadores de empresas atingidas pela enchente, e parcelas extras do seguro-desemprego, além da antecipação e liberação de benefícios como o saque calamidade do FGTS, a restituição do Imposto de Renda e o Bolsa-Família, entre outros. Somando estes pagamentos, o governo federal já repassou cerca de R$ 12,5 bilhões.
— Nós estamos concluindo essa etapa, que é simplesmente uma primeira etapa da reconstrução e da participação do governo federal. É um trabalho que terá sequência, nós temos muitas coisas ainda para serem feitas — complementou Pimenta.
O titular da secretaria que substitui o ministério da Reconstrução será Maneco Hassen, ex-prefeito de Taquari e ex-presidente da Famurs. Hassen já ocupava o segundo cargo mais importante do órgão e foi indicado por Pimenta para liderar esta nova fase.
— O trabalho segue no mesmo ritmo que nós já vínhamos fazendo sob a liderança do ministro Paulo Pimenta. O objetivo é acelerar o máximo possível aqui no Estado as entregas do governo federal, daquilo que ainda está em tramitação, até o final de dezembro — ressalta o secretário.
A agora Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul continuará funcionando na superintendência do Banco do Brasil, localizada na Rua Honório Silveira Dias, 1.830, bairro Higienópolis, Porto Alegre. O decreto presidencial nº 12.169, que oficializou sua criação, também estabelece o dia 20 de dezembro como data para seu encerramento.
— Como foi com a MP do ministério, que tinha validade de 120 dias, nós prevíamos que esse seria o tempo estimado para a necessidade de uma estrutura com caráter de ministério. Agora, estamos compreendendo que até o mês de dezembro é o tempo necessário para uma estrutura específica de secretaria, e até lá esperamos que possamos avançar no entrosamento com o Estado, com os municípios e com os ministérios, que são os executores das ações — destacou o ministro Rui Costa também no evento da última quarta-feira.
Abaixo, relembre as ações do governo federal em oito áreas fundamentais para a recuperação estrutural e econômica do Rio Grande do Sul durante o funcionamento do ministério da Reconstrução.
Crédito ao setor produtivo
Logo nas primeiras semanas da enchente, o governo federal anunciou a criação de programas de crédito com condições especiais para as empresas atingidas pela inundação, que tiveram grande prejuízo estrutural e de faturamento. Foram estabelecidos programas como o Pronampe Solidário e o BNDES Emergencial, com maior alcance, além de investimentos também no Pronamp, no Pronaf e no PEAC-FGI Solidário.
Por atender empresas de todos os portes, o BNDES Emergencial logo se transformou no principal programa de contratação de crédito para as empresas atingidas no Estado. Anunciado no final de maio, o programa estava previsto para iniciar em 10 de junho, mas uma série de adiamentos fez com que os primeiros contratos fossem assinados somente em 10 de julho. Desde então, as empresas gaúchas contrataram R$ 6,8 bilhões em crédito para capital de giro, conseguiram aprovações de R$ 1,3 bilhão para a compra de máquinas e equipamentos e outros R$ 206 milhões para investimentos e reconstruções no âmbito do programa, que tem previsão de até R$ 15 bilhões em recursos disponíveis.
O Pronampe Solidário foi o primeiro programa de socorro às empresas disponibilizado após a enchente. Para sua operação, o governo federal fez um aporte inicial de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), projetando a contratação de até R$ 30 bilhões em crédito por parte das micro e pequenas empresas gaúchas. Contudo, até o momento foram contratados apenas cerca de R$ 2,9 bilhões no âmbito do programa, que atualmente se encontra suspenso após o fim da validade da medida provisória que o regulamentava.
Conforme o governo federal, nos outros programas de crédito, já foram contratados R$ 2,7 bilhões no PEAC, dos R$ 5 bilhões projetados, além de R$ 436 milhões somando Pronaf e Pronamp, destinados a produtores rurais, dos R$ 4 bilhões inicialmente previstos.
Aeroporto Salgado Filho
Sem receber voos desde o dia três daquele mês, o fechamento do maior aeroporto do sul do Brasil traz grandes prejuízos logísticos e financeiros ao Estado.
Para amenizar este impacto, foi estabelecida uma malha aérea emergencial no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com o início da operação de voos comerciais na Base Aérea de Canoas em 27 de maio. Também foram incrementados voos nos aeroportos de Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santo Ângelo, Santa Maria e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e Jaguaruna e Florianópolis, em Santa Catarina. Mesmo assim, somente em maio e junho deste ano, o fluxo de passageiros na Região Metropolitana caiu 92,69% ante igual período de 2023.
Além das dificuldades logísticas causadas pelo fechamento do aeroporto, o governo federal teve de lidar com uma relação por vezes turbulenta com a Fraport, administradora do Salgado Filho. Em 10 de junho, a CEO da empresa no Brasil, Andreea Pal, levantou a possibilidade da empresa devolver a concessão. A empresa alemã, até aquele mês, ainda trabalhava com a possibilidade de reabrir o Salgado Filho apenas em dezembro.
Em 16 de julho, o governo federal e a Fraport anunciaram para 21 de outubro a reabertura parcial do aeroporto da Capital, já com dezenas de voos nacionais confirmados, e para 16 de dezembro o restabelecimento completo de sua capacidade, com a volta dos voos internacionais ocorrendo a partir do dia 19 daquele mês.
Escolas Públicas
A reforma e reabertura das escolas públicas também é objeto de mobilização dos esforços do governo federal após a enchente de maio no Estado.
Conforme destacado na apresentação de balanço das atividades do Ministério da Reconstrução na última quarta-feira, o governo federal anunciou pelo menos cerca de R$ 400 milhões para a recuperação de escolas gaúchas. Destes, um valor próximo a R$ 27,8 milhões já foram efetivamente repassados.
Os valores são utilizados para custeio de despesas como manutenção e reparos da infraestrutura física, obras, contratação de serviços e compra de materiais de limpeza, aquisição de mobiliário, limpeza pesada e higienização das escolas.
Hospitais
O governo federal já destinou pelo menos cerca de R$ 92 milhões para os hospitais do Rio Grande do Sul — o valor, contudo, representa aproximadamente 18% do total anunciado para o Estado (R$ 504 milhões). Os números consideram as rubricas de gastos com tratamentos, atendimentos, ativos civis, sistemas e medicamentos, e não consideram gastos com atenção primária, vigilância sanitária, saúde indígena, farmácia popular, benefícios a servidores públicos e Força Nacional de Saúde.
Em nota, o Ministério da Saúde informa que "coordenou diversas frentes para prestar assistência à população e restaurar as estruturas de saúde no Rio Grande do Sul após o maior desastre climático do Estado, com ações voltadas à assistência emergencial e ao pós-tragédia".
A pasta ressaltou ainda que montou quatro hospitais de campanha, enviou insumos e medicamentos, doou 30 ambulâncias do Samu, mobilizou voluntários da Força Nacional do SUS (FNS-SUS) e profissionais de diversas áreas. Também realizou fornecimento de leite materno para UTIs Neonatais e outras ações para garantir a qualidade da água e a reconstrução de unidades de saúde, entre outras ações.
"Foram destinados mais de R$ 143,7 milhões para hospitais filantrópicos, R$ 93 milhões para a abertura emergencial de leitos e R$ 68,6 milhões destinados à abertura emergencial de leitos de UTI Pediátrica", diz ainda em complemento a nota do Ministério da Saúde, sem especificar a origem dos recursos e a destinação que foram utilizados para gerar essa soma.
Rodovias
A malha rodoviária gaúcha foi fortemente impactada pela enchente de maio no Estado. Conforme levantamento do governo estadual, a tragédia climática daquele mês afetou cerca de 13,7 mil quilômetros de estradas, sendo 5.288 quilômetros em rodovias federais.
Para executar a recuperação completa das estradas sob sua administração localizadas no Estado, o governo federal projetou investir inicialmente um montante de R$ 1,185 bilhão. Deste valor, conforme levantamento do ministério dos Transportes, já foram efetivamente investidos R$ 98,6 milhões. Além disso, R$ 289,9 milhões foram empenhados, de um total de R$ 382,1 milhões já contratados.
Ainda há 16 pontos de bloqueio total ou parcial nas rodovias federais do território gaúcho. O governo federal também precisa reconstruir ainda quatro pontes localizadas nessas estradas que foram destruídas com a enchente: na BR-471 em Rio Pardo, na BR-153 em Cachoeira do Sul, na BR-287 em São Vicente do Sul e na BR-116 entre Caxias do Sul e Nova Petrópolis — esta última a única que já teve sua obra iniciada, com previsão de investimento de R$ 31 milhões e de conclusão em dezembro.
Moradias
Ainda em 15 de maio, o governo federal fez a promessa de dar gratuitamente novas casas a todas as famílias que perderam suas moradias na enchente e que se enquadram nas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em julho, também anunciou que pagaria até R$ 40 mil de entrada na compra de novos imóveis para famílias da faixa 3 do programa.
Somando a compra de casas já prontas que serão repassadas às famílias, a construção de novos imóveis e o auxílio para a entrada na aquisição de residências, o governo federal projeta gastar cerca de R$ 3,48 bilhões — em 17 de junho, o governo efetuou a integralização de R$ 2 bilhões ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). São previstas a disponibilização de pelo menos 24,8 mil unidades habitacionais para quem perdeu sua residência na tragédia climática.
Para compra assistida, pouco mais de seis mil imóveis já estão cadastrados na Caixa Econômica Federal. O prazo para que as entregas aconteçam é setembro, mas inicialmente fora projetado para ocorrer ainda em junho, depois em julho. A demora no avanço do processo da compra assistida o governo federal credita principalmente às dificuldades que as prefeituras tiveram em concluir e enviar os cadastros das famílias atingidas.
Com a presença do presidente Lula em Porto Alegre, as primeiras unidades habitacionais foram entregues pelo governo federal efetivamente apenas em meados de agosto — 44 apartamentos em um condomínio do MCMV que teve sua construção iniciada anos antes da enchente. Para complementar a oferta de residências aos atingidos pela enchente no Estado, em 17 de julho o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a construção de 11,5 mil novas moradias no Estado.
Ações de contenção e prevenção de cheias
O governo federal incluiu R$ 6,5 bilhões em obras e melhorias de drenagem urbana que beneficiam 38 municípios no Novo PAC Seleções. Também estão previstos R$ 151,6 milhões para obras nas encostas de Porto Alegre e Santa Maria, e R$ 132 milhões para levantamentos e estudos.
A iniciativa individual de maior custo é a execução de obras estimadas em R$ 2,5 bilhões, previstos como crédito extraordinário do orçamento da União, para controle de cheias do Rio Gravataí e do Arroio Feijó, entre a Capital e Alvorada. Envolve intervenções em diques, arroios e investimentos em casas de bombas. A Bacia do Rio dos Sinos, segunda iniciativa mais vultosa, deve receber R$ 1,9 bilhão para melhorias em canais e elevação de diques.
Na segunda-feira (16), o presidente Lula e o governador Eduardo Leite devem assinar em Brasília um termo de cooperação para fazer a gestão futura das obras estruturais contra as cheias no Estado. Deverão ser duas gestões integradas. Para a gestão de um fundo que conterá os recursos disponíveis, a previsão é de que seja formado um conselho com três membros do governo federal e dois membros do governo estadual. O conselho da execução das obras, por sua vez, deverá ser formado por três membros do Piratini e dois do Planalto, e os dois sistemas trabalharão e funcionarão de forma conjunta.
Ajudas Sociais
No campo das ajudas financeiras diretas à população, o grande destaque entre os benefícios criados pelo governo é o Auxílio Reconstrução, que paga uma parcela única de R$ 5,1 mil para cada família diretamente atingida pela enchente. Até o momento, o programa já teve 374 mil famílias gaúchas aprovadas, sendo que 358 mil já receberam o pagamento, totalizando R$ 1,9 bilhão. Inicialmente, o governo federal projetava beneficiar cerca de 240 mil famílias, com pagamento de R$ 1,23 bilhão.
Entre as ações criadas pelo governo federal para apoiar os gaúchos após a enchente, se destaca também o pagamento de um salário mínimo por dois meses para trabalhadores de empresas diretamente atingidas pela cheia — em contrapartida, as empresas precisam manter os empregados por pelo menos quatro meses. Prevendo alcançar até 434 mil trabalhadores, o benefício já foi pago a 102 mil, totalizando R$ 285 milhões. Duas parcelas extras de seguro-desemprego também foram pagas para quem já recebia o benefício até maio, e até agora a iniciativa já pagou R$ 207,8 milhões dos R$ 497,8 milhões previstos.
Em complemento às novas ações, o governo federal também realizou pagamentos referentes a antecipações ou liberações de benefícios. Entre esses, se destacam a liberação do saque calamidade do FGTS, que já pagou R$ 3,45 bilhões a 1,05 milhão de trabalhadores, a restituição do Imposto de Renda para 900 mil pessoas, que pagou cerca de R$ 1 bilhão, a antecipação do abono salarial, que pagou R$ 796,1 milhões a 759 mil trabalhadores, a antecipação de benefícios previdenciários, que já pagou R$ 4,5 bilhões, e a antecipação do Bolsa-Família, que já pagou R$ 417 milhões a 619 mil famílias — além disso, 67.598 foram incluídas pela primeira vez no programa, e já receberam R$ 47 milhões.
