Lançado para ajudar pequenos negócios atingidos pela enchente, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário) está com todos os empréstimos suspensos em bancos e cooperativas. A determinação partiu do Banco do Brasil, gestor do Fundo Garantidor de Operação (FGO), para todas as demais instituições autorizadas: Caixa Econômica Federal (CEF), Banrisul, Sicredi e Sicoob.
O motivo é a perda da validade da medida provisória (MP 1.216/2024) que institui o programa. Ela deveria ter sido apreciada até ontem no Congresso para ser convertida em lei. Isso não ocorreu e, agora, os pequenos empresários gaúchos estão sem acesso ao crédito.
Ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta disse à coluna que espera que o Senado vote na segunda ou terça-feira da próxima semana um projeto de lei (PL 3.117/2024) que permitiria retomar os empréstimos. Pequenos empresários procuram a coluna preocupados com os comunicados que estão recebendo dos gerentes dos bancos, que estão proibidos de emprestar o dinheiro. Na equipe de Pimenta, o ex-deputado Ronaldo Zulke explica que, se aprovado este projeto, o Pronampe Solidário retoma de onde parou.
O programa está na segunda leva. Novamente, o governo federal liberou R$ 1 bilhão para subvenção de juro, permitindo uma taxa baixa para emprestar R$ 2,5 bilhões. Ainda há dinheiro a emprestar, mas ficará retido.
Simples Nacional
Já a situação está ainda mais difícil para o problema das empresas do Simples, que não estão contempladas pelo projeto da desnegativação. Ele não contempla obrigações de INSS, e elas pagam tudo junto. Só conseguiria resolver por proposta de emenda constitucional (PEC), o que é demorado. Zulke admite que ainda não se achou uma solução rápida para esta situação, que, aliás, vinha sendo alertada pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) há semanas.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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