O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ao g1 na quinta-feira (12) que a proposta para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com ele, o projeto deve ser enviado em em novembro ao Congresso, logo após as eleições.
Em troca do saque-aniversário, o governo irá propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.
— Aliás, ele (Lula) está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar — disse Marinho.
O saque-aniversário foi criado em 2020 e permite que o trabalhador saque parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão é opcional. Mas, caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória (a multa de 40% paga pela empresa) e não poderá receber o valor integral acumulado na conta do fundo.
Resistência no Congresso
Marinho tenta apoio para emplacar o projeto de acabar com essa modalidade desde o início do governo. Mas, agora, ele diz que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso.
Ele declarou que a demora ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar (ou seja, aprovar a ideia) e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.
— Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente (da Câmara, Arthur Lira), mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar — completou.
O ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.
Para tentar aprovar o projeto no Congresso, o governo estuda colocar uma trava, um valor máximo do juros nesses empréstimos consignados.
A proposta deve prever ainda que a empresa não precisaria aprovar um empréstimo feito pelo trabalhador. Ela seria informada pelo banco, e transferiria a parcela do salário dele para quitar o consignado.
Outro ponto do projeto deve ser a transição: um período para que os contratos ligados ao saque aniversário em aberto se encerrem ou migrem para o modelo de crédito consignado. Não está definido qual será a duração desse período. Marinho cogita deixar essa parte para ser discutida quando o projeto já estiver no Congresso.
