Após sofrer alterações e ser aprovado no Senado, o projeto de lei (PL) que prorroga medidas em apoio a atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul, como o Pronampe Solidário, pode ser apreciado ainda nesta quarta-feira (11) pela Câmara. Este é o desejo do governo, que precisa da aprovação do texto para retomar a liberação dos empréstimos subsidiados a empresas de pequeno porte. Uma alteração no projeto também tenta resolver outro impasse: a liberação de verba para empresas do Simples que não pagaram tributos depois de maio.
Relator do PL no Senado, Paulo Paim (PT-RS) aumentou o valor de subvenção de juro para R$ 3 bilhões, abrindo espaço para que o programa tenha uma terceira edição. Como mostrou a coluna de Giane Guerra, foram liberados até agora R$ 2 bilhões, divididos em duas etapas e com potencial de alavancar R$ 5 bilhões em empréstimos com juro reduzido.
Outra alteração no projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados e agora precisa de nova análise, busca resolver o problema de acesso a empréstimos por empresas do Simples Nacional. Há restrições para quem está negativado por atrasos em pagamentos de maio em diante. Por envolver dívidas de seguridade social, há interpretações de que somente uma mudança na Constituição daria segurança jurídica para os bancos liberarem as operações.
A estratégia do governo agora é ampliar a suspensão de pagamento dos tributos. Antes, o prazo era de dois meses. Agora, passou para quatro.
— O objetivo do governo é atender ao Simples. A proposta prevê o aumento do prazo para que as empresas não precisassem recolher, isso pode resolver o problema da desnegativação. Então, considerando aquelas empresas que não recolheram tributos de maio a agosto, a rigor, ninguém estaria negativado — disse o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta.
O ministro disse que a liderança do governo na Câmara trabalha para a aprovação do PL ainda nesta quarta-feira, aproveitando a semana de esforço concentrado no Congresso. Com a proximidade das eleições municipais, os parlamentares devem estar mais focados em suas bases eleitorais a partir da semana que vem.
