O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Reconstrução do governo federal confirmaram nesta quinta-feira (25) a ampliação dos recursos disponíveis para a linha de capital de giro dentro do BNDES Emergencial, criado para oferecer crédito em condições especiais a empresas gaúchas diretamente afetadas pela enchente de maio.
Foram destinados mais R$ 3,75 bilhões, remanejados das outras duas linhas disponíveis. Mesmo saudando a mudança, entidades empresariais do Estado ainda enxergam entraves para a plena execução do programa e demandam mais melhorias.
O BNDES Emergencial foi anunciado pelo governo federal em 29 de maio, projetando até R$ 15 bilhões em crédito para os possíveis solicitantes — empresas gaúchas de todos os portes prejudicadas pela cheia. O Painel da Reconstrução, ferramenta desenvolvida pelo Grupo RBS, monitora as ações dos governos federal e estadual que objetivam acelerar a recuperação econômica do Estado.
Com o remanejo dos recursos disponíveis no BNDES Emergencial, a linha para capital de giro soma agora R$ 7,5 bilhões, 50% do total previsto para o programa. O novo montante, embasado pela portaria nº 1.169 do Ministério da Fazenda, estará disponível para contratação já a partir da sexta-feira (26).
— Em linha com o Ministério de Reconstrução do Rio Grande do Sul, do governo do presidente Lula, esse remanejamento de mais R$ 3,75 bilhões para a linha de capital de giro atende à alta demanda de crédito junto ao banco. É uma medida fundamental para pagamento de salários, renovação de estoques e pagamentos de fornecedores das empresas gaúchas em período crítico de recuperação da catástrofe climática — afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em relação ao anúncio.
Entre as três linhas de contratação disponíveis no programa, a que se refere a crédito para capital de giro foi a mais demandada entre as empresas gaúchas. Os recursos da linha rapidamente se esgotaram após o início das contratações, em 10 de julho.
— O acréscimo é importante, tudo que vier a mais agora vai ser muito bem-vindo. Esse valor talvez se prove insuficiente para atender essa alta demanda por capital de giro, a gente vai continuar pedindo medidas de apoio, mas o direcionamento da medida está correto, o que faltava mesma era aumentar os recursos — avalia o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
Demandas e dificuldades dos empresários gaúchos
Apesar de saudarem o anúncio do aumento de recursos para capital de giro dentro do BNDES Emergencial, representantes de entidades empresariais do Rio Grande do Sul desejam ainda outras modificações nas normas do programa.
Uma dessas demandas era a possibilidade dos solicitantes do crédito realizarem o investimento do dinheiro recebido em outros endereços, ou mesmo outros municípios do Estado, caso quisessem recomeçar seu negócio em outra cidade após a tragédia ambiental. Este pedido foi atendido, desde que o novo município de instalação do empreendimento seja também no Rio Grande do Sul.
Por outro lado, outra das principais demandas dos representantes empresariais não será atendida, ao menos por enquanto. Entidades gaúchas pleiteiam que empreendimentos indiretamente atingidos pela enchente, isto é, que tiveram seus negócios afetados, mas que não foram diretamente inundados, também sejam incluídos no BNDES Emergencial.
— Eu costumo dizer que essas empresas também foram atingidas diretamente, embora não fisicamente. Nós temos uma série de empresas que mesmo sem sofrer a inundação direta, tiveram grande impacto no seu faturamento em razão da enchente, tendo seus fornecedores atingidos e inviabilizando suas operações, por exemplo — destaca o vice-presidente jurídico da Federasul, Milton Terra Machado.
Segundo o Ministério da Reconstrução, essa hipótese não está prevista na medida provisória que regulamenta o programa, mas o governo ainda estuda uma possível alteração futura.
O aumento do total de recursos disponíveis no programa, outro pedido das entidades empresariais, também só passará a ser considerado se os R$ 15 bilhões inicialmente previstos cheguem perto de se esgotar, segundo o ministro Paulo Pimenta — até o momento, foram contratados cerca de R$ 4,3 bilhões em crédito no BNDES Emergencial.
Há ainda outros pontos relacionados que os empresários gaúchos têm questionado. Um deles é a dificuldade que muitas vezes se verifica na análise dos documentos solicitados, principalmente nas linhas para compra de maquinário ou reconstrução estrutural, que pedem planos de trabalho e orçamentos mais detalhados, o que também favoreceu o aumento dos pedidos para acessar os créditos para capital de giro, que têm um rito mais simples.
Já outro ponto se refere às dificuldades que muitas empresas atingidas têm de oferecer garantias para a contratação do crédito solicitado, em consequência da tragédia climática de maio ou mesmo por ainda estarem se reorganizando financeiramente após outros eventos impactantes.
— Tem muitas empresas que estão com dificuldades de oferecer garantias para contratar os recursos, algumas passaram por três cheias, né? Perderam todo o capital de giro, o estoque, ficaram um tempo sem produzir e estão precisando ter um fôlego para poder se recuperar, por isso precisam de um alongamento dos seus endividamentos já contraídos e apoio do governo também em um fundo garantidor. O dinheiro deve ir primeiro para quem precisa mais — aponta o presidente da Câmara de Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC Vale do Taquari), Angelo Fontana.
Essa situação, avaliam representantes do empresariado, pode fazer com que empresas que não tenham sido tão afetadas pela enchente, mas que tenham as garantias necessárias à mão, acessem os recursos antes de empresas em maior necessidade neste momento.
— Questionamos muito o governo federal em função disso. Os bancos estavam procurando dar dinheiro para as empresas mais saudáveis, e as que mais necessitavam não eram as mais saudáveis — aponta o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Claudio Bier.
— Espera-se que essas linhas possam ajudar de fato as empresas que estão enfrentando dificuldades por conta da enchente, esse é o objetivo de o governo federal estar subsidiando os juros. A gente espera que isso aconteça para que esse subsídio faça sentido mesmo — complementa o gerente de produtos do Sebrae RS, Augusto Martinenco.
As linhas do BNDES Emergencial
São três as linhas de crédito dentro do BNDES Emergencial para as empresas do Rio Grande do Sul que foram diretamente atingidas pela enchente de maio. Na linha para contratações referentes a capital de giro, a taxa de juros é de até 0,9% ao mês, o prazo de pagamento de até cinco anos (com até um ano de carência) e o valor máximo de crédito de até R$ 400 milhões por operação.
— Essas empresas que foram diretamente afetadas, principalmente micro e pequenas, estão com uma necessidade muito grande de capital de giro, recursos em caixa, para poder fazer o seu negócio voltar a operar. É uma necessidade urgente, que pode atingir ainda mais as empresas de menor porte, que normalmente têm menos fôlego em caixa — reforça Augusto Martinenco.
A segunda linha do programa se destina à aquisição de maquinários e equipamentos, com taxa de juros de até 0,6% ao mês, prazo de pagamento de até cinco anos (com até um ano de carência) e valor máximo de crédito por cliente de até R$ 300 milhões.
Já a terceira linha do programa é para investimento e reconstrução, com a taxa de juros é de até 0,6% ao mês, com prazo de pagamento até 10 anos (com até dois anos de carência) e valor máximo de crédito de R$ 300 milhões.
Pedidos dos empresários em relação ao programa
- Inclusão na linha de capital de giro das empresas que não foram fisicamente atingidas pela enchente, mas que tiveram seu faturamento diretamente afetado
- Aportes do governo federal em um fundo garantidor para alavancar as contratações de crédito
- Priorização das empresas mais afetadas na contratação dos recursos
- Análise mais célere da documentação para acessar todas as linhas de crédito
