O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos.
De acordo com o portal g1, a decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR). A defesa de Silveira entrou com um pedido de liberdade condicional, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena.
Silveira precisará fazer o uso de tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com os outros investigados no inquérito.
Relembre o caso
Menos de 24 horas após a condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto a Silveira. Ele deveria, porém, cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, e não poderia acessar as redes sociais.
Em fevereiro de 2023, o ex-parlamentar foi preso pela Polícia Federal por descumprir essas determinações. Ele passou por audiência de custódia, na qual teve sua prisão preventiva confirmada.
Na ocasião, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis e automóveis de Silveira. Na casa dele, os agentes encontraram cerca de R$ 280 mil em dinheiro vivo.
Após a prisão, Silveira foi transferido ao presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde permanecia até então.
