O embate entre o bilionário sul-africano Elon Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes teve início no dia 6 de abril quando Musk utilizou de seu perfil na rede social X (antigo Twitter) para acusar Moraes de infringir a Constituição brasileira e promover censura em decisões judiciais, prometendo desobedecer todas as restrições impostas.
De lá para cá houve uma série de críticas e manifestações de lado a lado (veja abaixo).
Neste mês, Musk anunciou o encerramento das operações no Brasil, "com efeito imediato". No entanto, o serviço da plataforma seguiria disponível no país.
Em publicação, a empresa afirmou que a decisão ocorre para "proteger a segurança da equipe". Segundo a companhia, o ministro Moraes teria ameaçado multar e prender o responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
A rede social criticou Moraes, afirmando que "suas ações são incompatíveis com um governo democrático". Acrescentou também que "o povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes".
No dia 28 de agosto, Moraes intimou o empresário Elon Musk a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil.
Na manhã seguinte, Musk o chamou de tirano e afirmou que o presidente Lula "é seu cachorrinho".
Na sequência, Musk publicou uma imagem gerada por inteligência artificial ironizando o ministro do Supremo. Na postagem, o empresário compara o magistrado brasileiro a vilões das franquias Star Wars e Harry Potter.
Cronologia
7 de abril
Musk questiona Moraes: “por que você exige tanta censura no Brasil?”, fazendo referência a uma mensagem de 11 de janeiro, postada pelo político para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em uma nota, o X alegou ter sido forçado, por decisões judicias, a bloquear determinadas contas populares e que não sabe os motivos pelos quais as ordens de bloqueio foram emitidas.
No dia seguinte (7 abril), o empresário voltou a atacar Moraes, afirmando que o ministro deveria renunciar à sua cadeira na Corte ou sofrer um impeachment. Musk também acusou o político de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do bilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inquérito 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Além disso, na mesma decisão, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.
Um grupo de parlamentares e lideranças da direita lançou um manifesto em apoio ao dono do X, defendendo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente da República Jair Bolsonaro também fez um discurso em apoio ao empresário durante transmissão nas redes sociais.
8 de abril
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a regulamentação de redes sociais e a votação de um projeto já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara para estabelecer um marco legal sobre o assunto no Brasil. A proposta, segundo Pacheco, foi votada no Senado em 2020 e aguarda votação pelos deputados desde então.
Novas acusações
O empresário repetiu as acusações, chamando Moraes de "ditador" e afirmando que ele teria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "na coleira".
Renúncia do representante do X no Brasil
O representante e administrador da rede social X no Brasil, o advogado e cientista político Diego de Lima Gualda, renunciou ao cargo. É o que mostra documento da Junta Comercial do Estado de São Paulo, segundo informações do portal g1 e dos jornais Folha de S. Paulo e Estadão. A renúncia foi protocolada no dia 8 de abril.
Discussões
9 de abril
O ministro Alexandre de Moraes negou pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.
Além disso, integrantes da Comissão de Segurança Pública do Senado aprovaram a realização de uma audiência pública para analisar e debater o conteúdo de e-mails que funcionários da plataforma X em que falam de suposto abuso da Justiça brasileira. O debate foi proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e aprovado por unanimidade.
Também, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a atual versão do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News não será mais votada em plenário.
10 de abril
Moraes se manifestou publicamente sobre a polêmica ao dizer que "talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro".
Twitter Files Brazil
A reportagem apelidada de Twitter Files associa as supostas interferências do TSE à ação do ministro. Porém, os e-mails divulgados no texto são de 2020 a março de 2022, e Moraes assumiu a presidência do TSE apenas em 16 de agosto de 2022.
11 de abril
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado ouviu dois dos jornalistas responsáveis pela reportagem Twitter Files Brazil (Arquivos do Twitter do Brasil, em tradução livre). O texto foi usado por Elon Musk para acusar o Judiciário brasileiro de censura na rede social que ele controla. Eles negaram que houvesse interferência do Poder Judiciário na plataforma.
O jornalista publicou, no dia 9 de abril, que Moraes e “outros funcionários do governo” ameaçaram processar um funcionário do Twitter caso ele não entregasse informações privadas e pessoais. Porém, Shellenberg corrigiu a informação e pediu desculpas.
Apoio argentino
12 de abril
Novos ataques
12 de abril
Elon Musk questionou a indicação do "advogado pessoal" do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, ao STF. Segundo o empresário, essa movimentação representa um "grande conflito de interesse".
15 de abril
O secretário de Políticas Digitais do governo, João Brant, qualifica como grave a forma como o caso ensejou o que considera ataques às instituições, com pedidos de impeachment de ministros do STF e ofensas ao Poder Executivo. Ele avalia que, tanto o governo quanto o Supremo, atuaram de acordo com o que estaria ao seu alcance durante o episódio.
16 de abril
O ministro Alexandre de Moraes autorizou depoimentos de representantes do X no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que abriu um inquérito para apurar as condutas do dono da rede social, Elon Musk. A PGR quer saber se Musk ordenou alguma postagem em relação a perfis vedados por ordem judicial, se a empresa desbloqueou algum perfil que está suspenso por determinação judicial e caso tem ocorrido quem é o responsável.
Deputados dos EUA expõem decisões de Moraes
17 de abril
O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos tornou público um relatório contendo decisões de processos sigilosos do STF relacionados ao "X" e outras plataformas de redes sociais.
O documento, intitulado "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil", destaca uma suposta "censura forçada" do governo brasileiro contra o "X".
O texto inclui 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas. Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. Das decisões do relatório, 49 estão relacionadas a 25 petições ou inquéritos do STF, enquanto os demais processos são do TSE ou do TRE de Rondônia e Mato Grosso.
Bluesky
As polêmicas envolvendo o empresário e a Justiça brasileira vêm beneficiando uma outra rede social que tem funcionalidades similares às do microblog. Com os rumores de uma possível saída do X do Brasil, mais de 100 mil brasileiros criaram novos perfis nos últimos dias na rede social Bluesky.
Agosto
No dia 17 de agosto Elon Musk anunciou o encerramento das operações no Brasil.
Segundo a companhia, o ministro Moraes teria ameaçado multar e prender a então responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
A rede social criticou Moraes, afirmando que "suas ações são incompatíveis com um governo democrático". Acrescentou também que "o povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes".
No dia 28 de agosto, Moraes intimou o empresário Elon Musk a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil.
A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social (veja abaixo). A advogada constituída nos autos também foi intimada a apresentar as informações.
Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil
Na manhã seguinte, Musk publicou uma imagem gerada por inteligência artificial ironizando o ministro do Supremo. Na postagem, o empresário compara o magistrado brasileiro a vilões das franquias Star Wars e Harry Potter.
Ainda no dia 29, foi divulgado que Moraes determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink Holding, também pertencente ao bilionário, com o objetivo de assegurar o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede X.
A Starlink presta serviços de internet via satélite, especialmente na Região Norte. Todos os dirigentes da empresa no país foram notificados e intimados a responder também pelas dívidas judiciais do X.
