Ao expor as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram bloqueio de contas e exclusão de mensagens falsas publicadas na internet, o dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, tem interesses que vão muito além de discutir liberdade de expressão. Trata-se também de uma defesa de expoentes da direita brasileira e do fortalecimento da campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Não à toa, o material foi parar nas mãos do republicano Jim Jordan, presidente da Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos EUA.
Assim como Jair Bolsonaro, Trump utilizou as redes sociais para espalhar mentiras sobre a confiabilidade do pleito eleitoral quando perdeu para Joe Biden. Na disputa de 2024, o republicano é favorito para vencer no voto, mas insiste em teorias da conspiração e no direito de cada um escrever o que bem entende nas redes sociais.
A legitimidade das decisões de Moraes pode ser questionada, sim. É urgente, inclusive, que o país avance em um debate sobre liberdade de expressão, com regulamentação técnica sobre as plataformas digitais. Nos últimos dias, no entanto, o tema foi no caminho inverso.
Ao se alinhar a políticos brasileiros que pretendem reduzir o debate a uma disputa político-partidária, Musk também conquista outro objetivo central na sua estratégia: evitar qualquer tipo de responsabilização dos proprietários das plataformas pela propagação de conteúdos inadequados. Não é novidade para ninguém que as big techs reagem a qualquer tentativa de equiparação a outros propagadores de conteúdo, e se recusam a medidas básicas, como o pagamento de direitos autorais e o alinhamento a leis que punem casos de violência, por exemplo.
Em um ano turbulento e com relação cada vez pior entre o governo e o Congresso, é urgente que os parlamentares tenham maturidade para avançar em um debate que deixe as paixões ideológicas de lado e se ocupe de uma regulamentação equilibrada. O Brasil é referência no mundo em liberdades individuais e não pode permitir censura. Mas também precisa estabelecer limites claros para que a liberdade de expressão não signifique passe livre para mentiras, ataques a instituições de Estado e crimes virtuais.
