O procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, criticou nesta quinta-feira (19) recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.
— Chega lá (no STF) e tem entendimento diferente, novo, com o qual a gente não contava na investigação e derruba (o processo) para trás. Isso é contraproducente — disse o procurador, em palestra no Congresso Paranaense de Radiodifusão, em Curitiba, Paraná, direcionado a profissionais da área.
Bendine foi condenado inicialmente por corrupção e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. A discussão sobre o processo dele envolvia uma questão técnica ligada ao cerceamento de defesa. Os ministros do STF entenderam que, em casos envolvendo delatores, deve-se ouvir primeiro as alegações deles. Depois, as dos demais réus — o que não havia ocorrido no caso.
Nesta quinta-feira, além dessa anulação, Deltan citou outras decisões da STF que, para ele, "não geram bons efeitos" no combate à corrupção. Entre elas, estão a mudança de instância de alguns procedimentos da Lava-Jato para a Justiça Eleitoral e a proibição de encaminhamento de informações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério Público, o que suspendeu procedimentos já abertos e gerou o afastamento de dois auditores fiscais.
— Fora o prejuízo da investigação, ainda tem o fato que isso acua os auditores da Receita. Isso é injusto, errado, não gera bons efeitos — disse.
O procurador ainda chamou de "revanchismo" a possível mudança de entendimento sobre a prisão após a segunda instância de julgamento. O assunto está parado no STF, mas com previsão de retorno à pauta de julgamentos deste segundo semestre.
— Ou seja, temos um péssimo ambiente nesse momento, e ainda soma-se a tudo isso um ambiente de revanchismo, que aumenta a probabilidade de eu e outras pessoas sermos punidos em diferentes âmbitos — afirmou.
Ele citou que, segundo o que ouviu de "conversas de bastidores", dois conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tiveram, nesta quarta-feira (18), os nomes rejeitados pelo Senado para recondução ao cargo por terem votado favoravelmente a ele em processos disciplinares que tramitam no órgão.
— (Eles) tinham, segundo bastidores, sofrido pressões para votar em sentido diferente — apontou.
Projetos de lei do Congresso Nacional também foram alvos de Deltan na palestra, como o de abuso de autoridade e o que afrouxa regras eleitorais, aprovado na noite desta quarta-feira (18). Para ele, outra proposta perigosa no combate à corrupção é a que pretende ressuscitar o foro privilegiado apenas para aplicação de medidas cautelares a autoridades, como prisões e buscas e apreensões.
— É o melhor dos mundos, ele (autoridade) vai ter o melhor das quatro instâncias (de julgamento) e o melhor do foro privilegiado (apenas nas cautelares) — descreveu sobre o projeto.
Bastante aplaudido pelo público, Deltan fez um resumo da Lava-Jato e desabafou diante das "pressões" sobre a operação. Também convocou a imprensa a "promover o debate" sobre os projetos de lei e decisões judiciais que criticou.
— A Lava-Jato foi um terremoto na corrupção política brasileira, mas foi um terremoto na vida de muitas pessoas, como eu, que trabalham no caso. Vivemos pressões diárias, altíssima carga de trabalho, ameaças, ataques morais, perdas de privacidade, processo contra nós e processo que pedem mais de R$ 1 milhão, série de reclamações e procedimentos em conselhos e corregedorias — disse.
Ao final da palestra, ele passou cerca de meia hora tirando fotos com os participantes do congresso que o rodeavam. Questionado pela imprensa sobre outros assuntos, porém, o procurador não quis responder.
Conversas vazadas
As mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava-Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade do atual ministro da Justiça e Segurança Pública como juiz no julgamento dos processos da operação. Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.
Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava-Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial. Nas mensagens, Moro ainda sugeriu recusar a delação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria, as sentenças proferidas por ele poderão ser anuladas. Isso inclui o processo contra Lula no caso do triplex de Guarujá, que levou o petista à prisão em 2018 e está sendo avaliado pelo STF, com previsão de julgamento ainda no segundo semestre deste ano.
Segundo o Código de Processo Penal, "o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes" se "tiver aconselhado qualquer das partes". Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura afirma que "o magistrado imparcial" é aquele que mantém "ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".
No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador teria incentivado colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.
Moro e Deltan têm repetido que não reconhecem a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades.
Conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava-Jato. Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação.
Deltan e seus colegas procuradores da Operação Lava-Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos. Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar.
