Kelly Matos E
Bruno Pancot
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, afirmou à coluna que a mudança proposta pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, a respeito da execução da pena após condenação em segunda instância não poderia ser feita através de um projeto de lei por se tratar de uma alteração na Constituição. Marco Aurélio é relator, no STF, de ações que tratam sobre o tema e já manifestou posição contrária à execução antes do trânsito em julgado.
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