Senadores e deputados protocolaram na segunda-feira (12) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O escândalo foi exposto por investigação feita por Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal. Para que seja criada, ainda é preciso que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leia o requerimento em plenário.
Em tese, esta CPMI é necessária. Nesta terça-feira (13), o INSS começou a notificar os beneficiários que tiveram descontos no pagamento motivado por acordos de cooperação técnica (ACTs), apenas pelo aplicativo Meu INSS. Como se sabe, a maioria dos usuários é composta por pessoas de mais idade, menor renda e baixo letramento digital.
Na semana passada, a coletiva destinada a detalhar como seria a restituição dos alvos de fraude não fez o que prometia – ainda não se sabe com precisão quando será feita a compensação nem de onde virão os recursos. Mas boa parte do tempo foi gasta para sustentar a tese de que o escândalo teve origem no governo anterior – o que não está totalmente equivocado, mas não era a prioridade.
Os ATCs tiveram origem em 1991, no governo Collor, e pessoas que têm familiaridade com o órgão situam o início das irregularidades ainda em 1994, no governo Fernando Henrique Cardoso. Portanto, não está correto afirmar que a fraude "começou" em 2019. Dados da CGU mostram que entre 2018 e 2019, houve até discreta redução nos descontos, de R$ 617 milhões para R$ 604 milhões.
A primeira alta significativo ocorreu, sim, no governo passado. De 2021 para 2022 (ano eleitoral), houve aumento de 31,7% no valor dos descontos. O salto seguinte foi ainda maior: entre 2022, o último ano de Bolsonarso, e 2023, o primeiro de Lula, a quantia total saltou 83,9%. Na segunda virada de ano, nova escalada de 102,4%. Os cálculos são da coluna com base em dados divulgados no dia em que foi deflagrada a Operação Sem Desconto, detalhados do gráfico acima.
O avanço das investigações, porém, apontou dois nomes que já passaram por CPI, no caso a da Covid. Aparecem nas transações Mauricio Camisotti e Danilo Trento, dois envolvidos na tentativa de compra de vacinas Covaxin superfaturadas da Índia. Tinham conexões com o governo Bolsonaro.
A preocupação de quem está de fato inquieto com a compensação dos beneficiários do INSS e com as contas públicas é de que, se há uma certeza, é de que a fraude teve envolvimento multipartidário. Quando isso acontece, uma comissão de "investigação" pode até ser aberta. Mas tende a ser mais vitrine para politicagem do que efetiva apuração.
