O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu o processo que investiga desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. No despacho, Toffoli esclarece que a decisão será estendida a todos os casos em que dados bancários tenham sido compartilhados sem aval da Justiça.
"Deve ficar consignado, contudo, que essa decisão não atinge as ações penais e/ou procedimentos investigativos (Inquéritos ou PICs), nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização", escreveu Toffoli.
O processo do filho do presidente da República tramita em segredo de Justiça, mas parte da decisão foi publicada pelo STF.
As transações foram identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A partir dos registros, surgiram suspeitas de repasse de parte dos salários dos servidores da Assembleia a Flávio quando ele era deputado estadual. O Ministério Público do Rio abriu inquérito para apurar a situação. Na sequência, a defesa recorreu ao STF apontando a falta de autorização judicial para o compartilhamento de informações pelos investigadores.
A suspensão do processo também beneficia o ex-assessor Fabricio Queiroz, apontado como operador da “caixinha” do gabinete.
A defesa de Flávio já havia tentado anular as investigações em pedidos encaminhados ao Supremo e à Justiça do Rio. “O MPRJ utilizou-se do Coaf para criar ‘atalho’ e se furtar ao controle do Poder Judiciário. Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa”, argumentaram os advogados.
Ainda nesta terça-feira a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio deve analisar pedido de habeas corpus de Flávio sobre o mesmo tema.
