Às 9h desta quarta-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro chegou ao Senado para uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça.
No encontro, o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, dispôs-se a explicar o caso do vazamento de mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil.
A audiência durou quase nove horas: terminou às 17h45, com pequenos intervalos.
Confira as principais frases de Moro na audiência:
Ao ingressar na CCJ do Senado
—Evidentemente, não tenho nada que esconder. A ideia foi vir aqui espontaneamente esclarecer muito em torno do sensacionalismo que está sendo criado em cima dessas notícias.
Ao declarar que não existe conluio entre ele e o Ministério Público Federal (MPF)
—Foram mais ou menos 90 denúncias apresentadas pelo Ministério Público. Dessas 90 denúncias, 45 ações foram sentenciadas. O Ministério Público recorreu de 44 dessas 45 sentenças. Se falou muito em conluio. Aqui é um indicativo claro de que não existe conluio nenhum, inclusive divergência: 44 recursos de 45 sentenças.
Sobre a suposta invasão hacker à sua conta no Telegram
—A pessoa clonou o meu celular, realizou esses telefonemas. Através disso – eu não entendo muito bem tecnicamente – parece que se obtém um código, e com esse código a pessoa abriu uma conta em meu nome no Telegram. Eu não uso Telegram desde 2017. Usei uma determinada época.
Sobre o acesso ao aparelho celular
— Nós chamamos a Polícia Federal, no mesmo dia a Polícia Federal examinou o meu aparelho celular, posteriormente eu entreguei o meu aparelho celular à polícia. Essas afirmações que têm sido feitas de que eu não teria entregado são falsas. Isso foi entregue, e documentado, à Polícia Federal, para fazer o exame. Afinal de contas, não tenho nenhum receio a respeito do que tem dentro daquele aparelho.
Sobre a autonomia da PF para a investigação
—A investigação está sendo realizada com autonomia pela Polícia Federal. Eu já disse mais de uma vez no passado: o meu papel, como Ministro da Justiça, é um papel estrutural, apenas para garantir também a autonomia dos órgãos vinculados ao Ministério da Justiça. Então, eu não acompanho, pari passu, cada um desses acontecimentos.
—Eu não tenho envolvimento na investigação dos casos concretos. O meu papel é dar estrutura aos órgãos vinculados ao Ministério para realizar o seu trabalho.
Sobre as consequências à Lava-Jato
— As pessoas têm me perguntado se isso é um ataque à Lava-Jato, se esse é um ataque ao movimento anticorrupção brasileira. Eu acho que sim. Mas, acima de tudo, isso é um ataque às instituições.
— É uma invasão criminosa por um grupo criminoso organizado, que tem, por objetivo, ou invalidar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, ou obstaculizar investigações que ainda estão em andamento e que ainda podem atingir pessoas poderosas, ou simples ataques às instituições brasileiras.
Sobre a autenticidade das mensagens
— Tenho tido muita cobrança no sentido: "Olha, tem que dizer se as mensagens são autênticas ou não são autênticas". O fato é que eu não tenho mais essas mensagens no meu aparelho celular. Como eu disse, eu utilizei o Telegram por um determinado período. Em 2017, salvo engano, coincidentemente com aquele período em que foram noticiadas invasões hackers na eleição norte-americana, eu acabei achando que aquele modo, aquele aplicativo de origem russa não era um veículo lá muito seguro. Eu saí do Telegram desde então, portanto eu não tenho essas mensagens para eu poder afirmar se aquilo é autêntico ou não.
Sobre conversas com procuradores do MPF
— Vamos esclarecer que, na tradição jurídica brasileira, não é incomum que juiz converse com advogado, que juiz converse com promotor – isso acontece a todo momento –, que juiz converse com policial. E, no caso do juiz criminal, é muito comum, já que o juiz é responsável tanto pela fase de investigação como pela fase do processo, que ele receba policiais e procuradores e que se converse sobre, vamos dizer, diligências que vão ser requeridas, diligências que vão ser cumpridas. Isso é absolutamente normal.
Sobre o convite para ser ministro de Bolsonaro
— Eu não conhecia o presidente Jair Bolsonaro. Existe um encontro entre nós casual, que ocorreu no aeroporto, salvo engano, no ano de 2016, também não tenho essa memória, mas na época foi amplamente noticiado. Eu o encontrei rapidamente e o cumprimentei. Vim a encontrá-lo novamente no dia 1º de novembro de 2018, quando ele formalizou o convite para ser Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Sobre o artigo de um professor de Harvard
— Tem um professor americano especialista em corrupção, Matthew Stephenson, que nuns dos primeiros dias depois da divulgação, escreveu artigos questionando de fato a legalidade da Operação Lava-Jato, o procedimento dos juízes. Depois, com alguma maior reflexão, alguns dias depois, ele escreveu um artigo em inglês. Ele tem um blog, o Global Anticorruption, em que ele escreveu um artigo dizendo, basicamente: "O Incrível escândalo que encolheu", em que ele reavalia as primeiras afirmações que ele efetuou. Então, o que se tem observado desse site em particular é que ele divulga essas questões com absoluto sensacionalismo, sem que se faça uma avaliação acurada daquelas afirmações.
Sobre a sua atuação como juiz e a possibilidade de ser acusado de parcialidade
— Estou absolutamente tranquilo em relação à conduta que realizei como juiz. Houve aplicação imparcial da lei em casos graves de corrupção e lavagem de dinheiro.
— Nunca atuei nestes processos movido por questão ideológica ou político-partidária. O fato de ter emitido sentenças a agentes políticos me trouxe dissabores, me trouxe pesos. Sou constantemente atacado há quatro, cinco anos, por ter cumprido meu dever — afirmou.
Sobre a mensagem "In Fux we Trust"
— Posso ter mandado. Qual o problema de uma mensagem assim? Eu confio no Supremo, confio na instituição — afirmou.
Após o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmar que ele "enganou a população" e deveria se demitir
— Suas afirmações são bastante ofensivas e eu vou declinar de responder.
Sobre as escutas telefônicas divulgadas entre Lula e Dilma Rousseff, em 2016
— Acho que existe uma grande diferença entre uma interceptação telefônica autorizada judicialmente após pedido da polícia, do Ministério Público e levantamento de sigilo desse material por decisão judicial transparente e o hackeamento, por um grupo criminoso organizado, de autoridades públicas com divulgação, depois, ilegal, deste conteúdo —afirmou.
Sobre o apoio às 10 medidas contra a corrupção
— Eu precisava reavivar a minha memória sobre elas especificamente. No ano de 2016 ou 2017, eu vim até ao Congresso falar sobre elas, era um projeto do Ministério Público. A minha postura geral era de apoio às 10 Medidas. Eventualmente, tinha alguma divergência específica em relação a alguns pontos, mas, no momento, no meu papel eu entendia que era mais um momento de dar apoio.
Depois disso, foi votado na Câmara, houve certa mudança substancial do texto. Eu não sei exatamente em que termos está aqui no Senado. Disseram-me que foi feito um novo relatório ontem (terça-feira), então precisaria dar uma olhada para poder fazer uma estimativa mais conclusiva quanto à minha opinião pessoal sobre essas questões.
