Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de Jairo Jorge (PSD) à prefeitura de Canoas. A decisão foi tomada pela 6ª Turma do Tribunal, por unanimidade.
Jairo Jorge estava afastado da prefeitura de Canoas desde novembro de 2023 — o cargo vem sendo exercido desde então pelo vice Nedy Vargas (PP), seu ex-aliado político. Jorge tomou posse no início da noite desta terça-feira.
Desde sua eleição em 2020, este foi o segundo afastamento de Jairo Jorge da prefeitura de Canoas. Entre março de 2022 e março de 2023, Jorge já havia ficado afastado do cargo, após decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do próprio STJ, provocadas por uma investigação do Ministério Público Estadual (MPRS).
Confira abaixo uma linha cronológica dos afastamentos de Jairo Jorge desde sua última eleição até o seu retorno, decretado nesta terça-feira.
Eleição em 2020
No segundo turno da eleição de 2020, Jairo Jorge venceu Luiz Carlos Busato. Jorge fez 53,06% do total de votos válidos, contra 46,94% do seu adversário.
Esta foi a terceira vez que Jairo Jorge venceu a disputa pela prefeitura de Canoas. Ele foi eleito para comandar o município pela primeira vez em 2008, se reelegendo em 2012, ainda como membro do Partido dos Trabalhadores (PT).
Primeiro afastamento
Em 31 de março de 2022, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o afastamento do cargo do prefeito de Canoas a Jairo Jorge, por um período mínimo de seis meses. Na ocasião, o tribunal atendeu a um pedido feito pela Procuradoria dos Prefeitos do Ministério Público Estadual.
Naquela manhã, foi deflagrada a Operação Copa Livre, cumprindo 81 medidas cautelares contra 24 pessoas e 15 empresas, em investigação envolvendo contratos que somavam R$ 66,7 milhões. A operação foi deflagrada a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em maio de 2021, detectou irregularidades no setor de saúde em Canoas. O MP prosseguiu com as investigações e conseguiu quebras de sigilo que apontaram indícios de combinações ilegais relativas a cinco contratos de serviços.
Segundo o MP, sete das empresas foram proibidas de contratar com o poder público, e seis pessoas afastadas dos cargos. Entre elas, além de Jairo Jorge, estavam os secretários municipais da Saúde, Maicon de Barros Lemos, e do Planejamento e Gestão, Fábio Cannas.
TJ e STJ mantêm Jairo Jorge afastado do cargo
Após um primeiro recurso da defesa de Jairo Jorge, em 18 de maio de 2022 a 4ª Câmara Criminal do TJ-RS manteve seu afastamento do cargo de prefeito de Canoas.
Pouco menos de um mês depois, em 15 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o habeas corpus movido por Jairo Jorge para tentar retomar o cargo de prefeito do município. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma.
Novas denúncias do MPRS
Em 5 de julho de 2022, o Ministério Público do Estado apresentou nova denúncia contra Jairo Jorge, e também contra outras 16 pessoas. A investigação da época era pela suposta prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, que teriam ocorrido entre 2020 e 2021.
Em 26 de setembro de 2022, o MPRS apresentou outra denúncia contra Jairo Jorge. Além dele, foram denunciadas outras 13 pessoas, incluindo empresários, servidores públicos e políticos. Essa denúncia se referia a dois contratos emergenciais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Afastamento prorrogado e mantido
Também em 26 de setembro de 2022, o TJ-RS decidiu prorrogar o afastamento de Jairo Jorge da prefeitura de Canoas por mais 180 dias. Na ocasião, a decisão foi proferida pela desembargadora Gisele Ane Vieira de Azambuja, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Em 15 de dezembro de 2022, o TJ-RS rejeitou novo pedido feito por Jairo Jorge. A defesa do prefeito de Canoas havia ingressado com recurso justamente contra a decisão anterior da desembargadora Azambuja, mas também foi rejeitado pela maioria dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal, e seu afastamento foi mantido.
Pedido de impeachment arquivado
No final de 2022, em 27 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Canoas decidiu arquivar um processo de impeachment contra o então prefeito afastado Jairo Jorge. A decisão foi tomada por 18 votos contrários e um favorável.
O pedido negado para afastamento foi protocolado em 23 de dezembro daquele ano, pelo advogado especialista Marcelo Fontella. A denúncia apontava que Jorge deveria deixar de exercer o cargo de forma permanente em razão das denúncias apontadas pelo Ministério Público.
Processo vai do TJ-RS para a Justiça Federal
No dia 8 de março de 2023, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu enviar para a Justiça Federal um dos processos que envolvia o prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge, e outros réus investigados na Operação Copa Livre.
A decisão de remeter o processo para a Justiça Federal atendeu a um pedido da defesa de um dos réus do caso, e abrangeu todos os investigados. Os advogados de Jairo já argumentavam que a investigação apurava o uso indevido de recursos do SUS e que, por isso, deveria ficar a cargo da Justiça Federal, uma vez que o dinheiro é proveniente da União.
Primeira volta ao cargo de prefeito
Quase um ano após ter sido afastado do cargo, Jairo Jorge retornou à prefeitura de Canoas em 28 de março de 2023. A defesa de Jairo Jorge havia feito o pedido de federalização do caso, e alegou que, com isso, as medidas cautelares, como o afastamento do investigado do cargo, perderiam validade, por terem sido "produzidas por autoridade incompetente".
O MPRS recorreu da federalização, mas como o último dia do prazo do afastamento provisório anterior havia se encerrado em 27 de março, e como não houve nova determinação neste sentido pela Justiça, foi possível o retorno de Jorge ao cargo.
— Vou prestar todos os esclarecimentos, mostrar que eu sou inocente, sempre acreditando na Justiça — disse Jairo Jorge na época, em sua volta à prefeitura.
Justiça Federal afasta novamente Jairo Jorge da prefeitura
Quase oito meses após seu retorno, Jairo Jorge foi novamente afastado, em 23 de novembro de 2023. Desta vez, a decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ainda no no âmbito de um processo da Operação Copa Livre.
O caso foi analisado pelos desembargadores da 4ª Seção do TRF-4, em sessão realizada em Curitiba. Quatro magistrados acataram pedido do Ministério Público Federal, enquanto dois, incluindo o relator, entenderam que Jairo deveria permanecer no cargo. Em nota divulgada na época, a defesa de Jorge informou que recorreria da decisão, e que Jairo mantinha "sua confiança na Justiça dos homens e na Justiça Divina".
Na ocasião, o presidente da Câmara de Vereadores, Cris Moraes (PV) assumiu o cargo de prefeito interino, porque Nedy Vargas estava hospitalizado em outro município. Nedy reassumiu o cargo em dezembro.
STJ mantém afastamento
Em 5 de dezembro de 2023, Jairo Jorge sofreu novo revés judicial. Na ocasião, ele teve um pedido para retornar ao cargo de prefeito rejeitado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido de liminar havia sido protocolado pela defesa de Jairo no dia 27 de novembro. Após a decisão, o advogado Paulo Olimpio Gomes de Souza disse que a defesa ainda analisaria seu teor para avaliar a possibilidade de um novo recurso.
Segunda volta ao cargo de prefeito
Já nesta terça-feira (2), Jairo Jorge recebeu a notícia de que poderia mais uma vez retomar o cargo de prefeito de Canoas. A decisão foi da 6ª Turma do STJ, que acolheu os argumentos da defesa de Jorge e determinou o seu retorno.
— Estou concedendo a ordem para revogar medida cautelar de suspensão da função pública imposta a Jairo Jorge da Silva — resumiu o ministro Sebastião Reis, relator do habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito.
Jairo Jorge tomou posse na prefeitura de Canoas no início da noite desta terça-feira (2). O ato foi acompanhado por apoiadores que fizeram um apitaço em frente à prefeitura.
— Sempre acreditei na Justiça dos homens e, principalmente, na divina. Às vezes tarda um pouquinho, mas não falha. Agora é olhar para frente — celebrou o prefeito após a decisão.
