Correção: o placar da votação foi de 18 contrários, um favorável e dois não votantes, e não 17 contrários, um favorável e três ausentes como publicado entre as 23h29min de terça-feira (27) e as 15h32min desta quarta (28). O texto foi corrigido.
A Câmara de Vereadores de Canoas decidiu arquivar um processo de impeachment contra o prefeito afastado Jairo Jorge. A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (27), por 18 votos contrários e um favorável. Além do presidente da Casa, que não vota, um parlamentar estava impedido de votar por ser sobrinho de Jairo Jorge.
O arquivamento dessa ação, porém, não interfere na investigação do Ministério Público (MP). O político e mais 16 pessoas, entre agentes públicos e empresários, estão denunciados duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, que teriam sido cometidos entre 2020 e 2021. Ele está afastado desde 31 de março deste ano, a pedido do Ministério Público. A medida valerá pelo menos até março de 2023.
O pedido negado para afastamento foi protocolado no poder legislativo na última quinta-feira (23), pelo advogado especialista em direito administrativo Marcelo Fontella. A denúncia aponta que Jorge deveria deixar de exercer o cargo de forma permanente em razão das denúncias apontadas pelo Ministério Público.
Caso o texto fosse aceito, o processo passaria a tramitar dentro da Legislativo municipal, podendo ou não culminar com o seu afastamento permanente.
GZH entrou em contato com a defesa de Jairo Jorge. Para o advogado Adão Paiani, a rejeição ao pedido de afastamento "é coerente com a sua absoluta falta de elementos mínimos de admissibilidade". Paiani considera o resultado como "uma vitória do bom senso e do respeito ao mandato do Prefeito Jairo Jorge, legitimamente conquistado nas urnas, pela vontade expressa dos eleitores de Canoas".
Entretanto, o advogado do prefeito criticou a atuação do Ministério Público. Em nota, a defesa acusa os procuradores do caso de buscarem interferir politicamente na prefeitura de Canoas.
"Como nota lamentável, a tentativa do MP do RS de interferir no processo político da Câmara dos Vereadores, ao requentar, às vésperas da decisão, informações antigas e que ainda não foram apreciadas, à luz do contraditório, pela Justiça gaúcha; com a indisfarçável finalidade de prejudicar o Prefeito Jairo Jorge. Essa conduta dos procuradores de justiça que atuam no caso estão mais em busca de interferir politicamente na Prefeitura de Canoas, pelo afastamento ilegal e inconstitucional do prefeito municipal, do que agir na busca da justiça e do cumprimento da lei", disse Adão Paiani.
