Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Canoas, nesta quinta-feira (22), um pedido de impeachmaent do prefeito afastado Jairo Jorge (PSD). A solicitação foi feita pelo advogado especialista em direito administrativo Marcelo Fontella.
Fontella solicita que os vereadores afastem definitivamente o prefeito do cargo devido à gravidade de denúncias apresentadas pelo Ministério Público Estadual. Jairo Jorge e mais 16 pessoas, entre agentes públicos e empresários, estão denunciados duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, que teriam sido cometidos entre 2020 e 2021. Um dos casos é relacionado à dispensa de licitação e contratos para prestação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem. O outro episódio aponta que houve sobrepreço de pelo menos R$ 656 mil em dois contratos emergenciais do Samu.
Jairo Jorge está afastado do cargo desde 31 de março, a pedido do Ministério Público.
O advogado Fontella, em seu pedido, alega que "...não fosse somente o afastamento de Jairo Jorge do cargo de prefeito, mas cidade passa a vergonha de ter o prefeito por mais tempo na história afastado do cargo. É inadmissível para a administração pública a manutenção do cargo de prefeito à Jairo Jorge".
Mesmo em recesso parlamentar, foi realizado o pedido para que Jorge seja notificado do pedido de impeachment, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem. Ele tem dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar as provas que pretender produzir e arrolar até 10 testemunhas de defesa.
O defensor de Jairo Jorge, Adão Paiani, comentou a GZH o pedido de impeachment:
– O pedido de impeachment apresentado hoje não possui os elementos mínimos de admissibilidade, e confiamos que não será acolhido. É mero instrumento político para tentar desgastar o prefeito Jairo Jorge através de um factoide sem chance de prosperar. Acreditamos no bom senso da Câmara de Vereadores de Canoas em rechaçar, de imediato, o pedido. Usaremos de todas as medidas jurídicas para garantir não apenas o mandato do prefeito, mas, principalmente, a vontade soberana dos eleitores de Canoas, que está sendo violada por um golpe sem precedentes na história política gaúcha, fruto de judicialização midiática e de ações rasteiras e antidemocráticas.
