A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) negou mais pedido de Jairo Jorge (PSD), prefeito afastado de Canoas, na qual ele tentava voltar ao cargo de mandatário da cidade da Região Metropolitana. Por maioria, os desembargadores rejeitaram agravo regimental julgado nesta quinta-feira (15) contra decisão monocrática de um desembargador do colegiado que já havia negado esse retorno.
Jairo Jorge é investigado pelo Ministério Público (MP). Os advogados do político tentavam reverter a decisão da desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, que prorrogou por mais 180 dias a suspensão do exercício do mandato. A decisão sobre a prorrogação do afastamento vai até fim de março.
O MP apresentou duas denúncias contra Jairo Jorge, resultantes da Operação Copa Livre, desencadeada em 31 de março. Além dele, que está afastado da prefeitura desde o cumprimento dos mandados, foram denunciadas outras pessoas, incluindo empresários, servidores públicos e políticos.
Conforme a acusação, a última denúncia se refere a dois contratos emergenciais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
De acordo com procurador de Justiça e coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária, Ricardo Herbstrith, e o promotor Marcelo Dossena Lopes dos Santos, que assinam a peça, houve favorecimento da empresa C.A.P Serviços Médicos Ltda e dispensa indevida de licitação nos dois contratos. Além disso, sobrepreço de cerca de R$ 656 mil, sendo R$303.748,89 em um e R$352.354,88 no outro contrato, ambos firmados para o período de fevereiro a agosto de 2021.
Nesse processo, Jairo Jorge é acusado de dispensa indevida de licitação, cuja pena, em caso de condenação, vai de três a cinco anos de prisão e multa.
GZH aguarda retorno da assessoria de Jairo Jorge.
