Jairo Jorge (PSD) permanecerá afastado do cargo de prefeito de Canoas, pelo menos até o fim de julho. A defesa do político ingressou na quarta-feira (13) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de retomada do mandato. A petição foi protocolada num habeas corpus que a defesa do político já havia impetrado anteriormente e que já tinha sido negado em junho.
A novidade apresentada desta vez pelo advogado Jader Marques, que defende Jairo Jorge, foi a comunicação de uma liminar que suspendeu o processo contra o político e outras 16 pessoas investigadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) por crimes como corrução e fraude em licitações. Essa decisão provisória foi proferida na terça-feira (12) pelo próprio presidente do STJ, a pedido de um ex-deputado federal que alega prerrogativa de foro. No entanto, Humberto Martins, ao analisar a petição, entendeu que não deveria decidir sobre o caso em sede de plantão.
“O ministro relator já analisou o pedido de liminar (para volta ao cargo, rejeitada em 15 de junho). Assim, descabe examinar, em plantão judiciário, pedido de reconsideração, que poderá ser apresentado, após o término do recesso forense, ao próprio ministro a quem compete a relatoria do feito, caso queira o peticionário”, decidiu o presidente do STJ. O recesso segue até o fim do mês.
Com isso, o político segue fora do cargo, mas o processo contra ele e outras 16 pessoas permanece suspenso até o julgamento do mérito do habeas corpus movido pelo ex-deputado federal Marcelo Squassoni (Republicanos-SP) pela 6ª Turma do STJ. O recurso solicita que, como Squassoni foi parlamentar, o processo judicial seja remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o MP-RS, Jairo Jorge acertou com empresários paulistas a contratação de empresas terceirizadas pela prefeitura mediante fraude e recebimento de propina. O acordo teria sido fechado em setembro de 2020, antes da eleição de Jorge, num badalado restaurante de São Paulo.
MP reafirma denúncias contra Jairo
Os fatos relatados na denúncia aconteceram em 2020. Conforme o MP-RS, um grupo empresarial interessado em vencer contratos nas áreas de saúde e limpeza, em Canoas, teria repassado R$ 300 mil a Jairo Jorge. Metade do valor teria sido entregue em espécie a um emissário do prefeito, em 25 de setembro de 2020, enquanto a outra metade foi entregue até novembro. O grupo teria sido beneficiado com contratação após a posse de Jairo, em 2021. Eles também teriam prometido repasses de 5% dos valores dos contratos ao prefeito.
Em entrevista ao programa TimeLine na quarta-feira (13), Jairo Jorge negou participação em qualquer esquema criminoso e disse que não há provas contra ele.
Procurado, o Ministério Público se manifestou por meio de nota:
“O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) reafirma a regularidade da investigação e robustez das provas que embasaram a denúncia criminal oferecida contra o prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge, e demais pessoas envolvidas em corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato. Destaca, ainda, que a questão formal alegada pelo deputado federal denunciado no esquema, que motivou decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana, será devidamente enfrentada no âmbito do referido procedimento. Cabe informar, também, que Jairo Jorge segue afastado do cargo e esta condição foi confirmada recentemente pelo STJ, que rejeitou liminar em habeas corpus impetrado pela sua defesa postulando retorno às funções”.
