O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação do processo criminal que envolve o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), afastado do cargo no final de março em meio a uma investigação por corrupção. O mandatário canoense, segundo o Ministério Público do RS, teria acertado com empresários paulistas a contratação de empresas terceirizadas mediante fraude e recebimento de propina. O acordo teria sido fechado em setembro de 2020, antes da eleição de Jorge, num badalado restaurante de São Paulo.
Na tarde de terça-feira (12), o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, concedeu liminar a um habeas corpus impetrado pelas defensoras de um dos denunciados no processo por corrupção, o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (Republicanos-SP). Foi concedida suspensão do processo, até o julgamento do pedido por parte da Sexta Turma do STJ. O hábeas solicita que, como Squassoni foi parlamentar, o processo judicial seja remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"A ser empossado no aludido cargo eletivo, ainda que em razão do afastamento temporário da titular do mandato, o deputado passou a gozar da prerrogativa de foro privilegiado", alegam as defensoras de Squassoni, Marina Coelho Araújo e Giovanna Nogueira.
Advogados de alguns dos 16 denunciados no processo por corrupção acreditam que todos serão beneficiados pela medida do STJ. Jader Marques, advogado de Jairo Jorge, já se pronunciou nesse sentido e indica que pode pedir anulação das provas apresentadas pelo Ministério Público:
"A suspensão do processo pela Presidência do STJ mostra o absoluto despreparo da acusação, que informa fatos inexistentes em relação a Jairo Jorge, que processa pessoas com prerrogativa de foro, que persegue algumas autoridades com especial interesse. Toda população sabe que inúmeras prefeituras passam pelos mesmos problemas administrativos. A suspensão vai fazer com que a verdade apareça e as coisas voltem aos seus devidos e legítimos lugares", disse o advogado do prefeito, em nota.
O advogado também vai pedir que o prefeito volte ao cargo.
A reportagem apurou que o Ministério Público deve acionar sua representação em Brasília para contestar a liminar do STJ. Os promotores de Justiça consideram que Squassoni não pode se beneficiar do foro privilegiado nesse processo judicial, porque não era deputado na época dos crimes cometidos. Ele exerceu o mandato parlamentar durante três meses, em 2021.
Os fatos relatados na denúncia contra Jairo Jorge e Squassoni aconteceram em 2020. Conforme o Ministério Público, um grupo empresarial interessado em vencer contratos nas áreas de saúde e limpeza, em Canoas, teria repassado R$ 300 mil a Jairo Jorge. Metade do valor teria sido entregue em espécie a um emissário do prefeito, em 25 de setembro de 2020, enquanto a outra metade foi entregue até novembro. O grupo teria sido beneficiado com contratação após a posse de Jairo, em 2021. Eles também teriam prometido repasses de 5% dos valores dos contratos, ao prefeito.
O prefeito afastado afirma que não esteve em São Paulo nesse dia citado pelos investigadores. Conta que teve uma live pela manhã com um colega e uma série de reuniões ao longo do dia em Canoas.
- É impossível estar em Barueri (SP) às 12h30min (como teria sustentado o MP) e em Canoas às 13h30min. É impossível estar em dois lugares ao mesmo tempo. Eu não recebi R$ 150 mil desses empresários - falou o político.
