O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o habeas corpus movido por Jairo Jorge (PSD) para tentar retomar o cargo de prefeito de Canoas. A decisão com os motivos desse "não conhecimento" ainda não está disponível no site da corte. Ela foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª Turma, às 14h30min desta quarta-feira (15).
Em 18 de maio, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça já havia mantido o afastamento de Jairo Jorge do cargo. O político está afastado das funções desde 31 de março, por decisão judicial, a pedido do Ministério Público, que desencadeou uma operação naquela data. O vice, Nedy de Vargas Marques, é que está ocupando o cargo.
Foram cumpridos, na oportunidade, mandados de busca e apreensão em Canoas e em outros municípios, na sede da prefeitura e no apartamento do chefe do Executivo, onde a entrada do prédio precisou ser arrombada pela polícia.
Foram 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas na chamada Operação Copa Livre, de combate a desvio de recursos públicos. A investigação envolve contratos que somam R$ 66,7 milhões. Sete das empresas foram proibidas de contratar com o poder público, e seis pessoas afastadas dos cargos.
A operação foi deflagrada a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em maio de 2021, detectou irregularidades no setor de saúde em Canoas. O MP prosseguiu com as investigações e conseguiu quebras de sigilo que apontaram indícios de combinações ilegais relativas a cinco contratos de serviços. Dois deles, os principais, são na área de saúde. Nem todo esse valor foi pago, portanto, as supostas irregularidades não atingem todo o montante.
Na definição dos procuradores que encabeçam a investigação, a prefeitura passou a ser comandada por uma organização criminosa composta por dois núcleos: um político, que assumiu o Executivo, e outro empresarial. As apurações sugerem a prática dos delitos de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, supressão de documentos, falsidade ideológica, fraude em licitação e organização criminosa.
Contraponto
O advogado de Jairo Jorge, Jader Marques, disse pretende reverter a decisão no próprio STJ.
