Em decisão em que determina a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e pede abertura de investigação da Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do valor, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cita "malas de dinheiro apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas" como parte de um ciclo de "degradação institucional". As informações são do jornal O Globo.
Dino se refere à operação da PF que, na semana passada, revelou o desvio de dinheiro de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) envolvendo o empresário José Marcos de Moura, conhecido como o "Rei do Lixo" — preso preventivamente junto com outras 16 pessoas.
Como parte da operação, a PF apreendeu R$ 1,5 milhão em espécie em um jatinho que saía de Salvador com destino a Brasília. Para a PF, os valores transportados tinham origem ilícita e seriam destinados para pagamento de propina na capital federal.
"Não é compatível com a ordem constitucional (...) a continuidade desse ciclo de denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público. Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal", escreveu Dino na determinação.
Nesta segunda-feira (23), o ministro respondeu a um pedido do PSOL que aponta irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão — não obrigatórias, indicadas por colegiados temáticos no Congresso.
Por uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de cancelar todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, os colegiados temáticos da Câmara não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.
Segundo a ação do PSOL, a medida impediu registro de ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emenda em um total de R$ 4,2 bilhões. Ao STF, o partido afirmou que parte dessas emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas, Estado de Lira, o que o PSOL apontou como ilegal.
Na decisão, Dino determinou que a Câmara publique em até cinco dias as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas. O ministro do STF também decidiu que o pagamento das emendas só poderá ser feito depois que as atas chegarem ao Planalto e desde que sigam os critérios de transparência e rastreablidade definidos pela Corte.
