O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal cumprirá integralmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta segunda-feira (23), sobre suspensão de pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e abertura de investigação pela Polícia Federal (PF).
— Não vi os detalhes da decisão do ministro Flávio Dino, mas pode ter certeza que o governo vai cumprir sempre à risca toda a decisão do Supremo. Temos cumprido à risca todas as decisões — disse Padilha à GloboNews.
Padilha ainda afirmou que uma portaria conjunta já orienta os ministérios sobre como executar as emendas de forma transparente e rastreável.
A decisão do STF foi motivada por um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação dos recursos por colegiados temáticos do Congresso. As emendas de comissão, alvo da medida, são indicadas por parlamentares e repassadas pelo Executivo às bases eleitorais.
O ministro Flávio Dino determinou a publicação de atas que detalhem as indicações e a suspensão dos pagamentos até que se comprovem os critérios de transparência exigidos. As emendas de 2025 também dependerão do cumprimento das exigências estabelecidas.
