A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve o afastamento de Jairo Jorge (PSD) do cargo de prefeito de Canoas, na Região Metropolitana. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (18). O político está afastado das funções desde 31 de março, por decisão judicial, a pedido do Ministério Público, que desencadeou uma operação naquela data. O vice, Nedy de Vargas Marques, é que está ocupando o cargo.
Foram cumpridos, na oportunidade, mandados de busca e apreensão em Canoas e em outros municípios do país, na sede da prefeitura e no apartamento do chefe do Executivo, onde a entrada do prédio precisou ser arrombada pela polícia.
Foram 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas na chamada Operação Copa Livre, de combate a desvio de recursos públicos. A investigação envolve contratos que somam R$ 66,7 milhões. Sete das empresas foram proibidas de contratar com o poder público, e seis pessoas, afastadas dos cargos. Entre elas, além do prefeito, estão os secretários municipais da Saúde, Maicon de Barros Lemos, e do Planejamento e Gestão, Fábio Cannas.
A operação foi deflagrada a partir de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em maio de 2021, detectou irregularidades no setor de saúde em Canoas. O MP prosseguiu com as investigações e conseguiu quebras de sigilo que apontaram indícios de combinações ilegais relativas a cinco contratos de serviços.
Dois deles, os principais, são na área de saúde. Nem todo esse valor foi pago, portanto, as supostas irregularidades não atingem todo o montante.
Na definição dos procuradores que encabeçam a investigação, a prefeitura canoense passou a ser comandada por uma organização criminosa composta por dois núcleos: um político, que assumiu o Executivo, e outro empresarial. As apurações sugerem a prática dos delitos de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, supressão de documentos, falsidade ideológica, fraude em licitação e organização criminosa.
O que diz Jairo Jorge
“É com profunda tristeza e indignação que recebo a notícia que o Tribunal de Justiça não aceitou meu recurso para retornar imediatamente ao cargo de prefeito de Canoas. Não há nenhuma denúncia, nem tive direito ao contraditório e sequer fui interrogado ao longo das investigações do Ministério Público. Por acreditar na Justiça, continuarei lutando pelo mandato conquistado através do voto popular. Meu advogado apresentará um novo recurso para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília revise a decisão e possa permitir o meu retorno imediato à Prefeitura de Canoas”.
