O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) decidiu enviar para a Justiça Federal um dos processos que envolve o prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge, e outros réus investigados na Operação Copa Livre. O julgamento virtual foi finalizado na quarta-feira (8) e o acórdão deve ser publicado nos próximos dias, conforme o TJ.
A decisão de remeter o processo para a Justiça Federal atende ao pedido da defesa de um dos réus do caso, mas, na prática, abrange todos os investigados. Os advogados de Jairo já argumentavam que a investigação apura o uso indevido de recursos do SUS e que, por isso, deveria ficar a cargo da Justiça Federal, uma vez que o dinheiro é proveniente da União.
A defesa do prefeito afastado chegou a pedir o envio do caso para a Justiça Federal, mas o pedido de liminar foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro. O mérito da ação ainda deverá ser julgado pela 6ª Turma do STJ — não há previsão de data.
Retorno ao cargo
A decisão proferida pelo TJ de federalizar o processo não garante, entretanto, o retorno automático do político ao cargo de prefeito. Conforme a assessoria de comunicação do tribunal, as medidas cautelares contra Jairo não perdem a validade e deverão ser analisadas pelo relator que assumir o processo, na Justiça Federal. A volta ao cargo, neste caso, dependeria da análise do novo relator.
O entendimento diverge da interpretação da defesa de Jairo. Os advogados que representam o prefeito afastado entendem que o envio do processo à Justiça Federal derruba de forma automática a validade das medidas cautelares, mas ponderam que é necessário aguardar pela publicação do acórdão da 4ª Câmara Criminal do TJ.
— Se (as medidas cautelares) foram produzidas por autoridade incompetente, existe a nulidade. Mas não sabemos o que o desembargador decidiu, precisamos esperar pela publicação. Tudo o que for decidido no acórdão se estende aos outros investigados — avalia o advogado Felipe Martini.
Por ainda ter foro como prefeito, mesmo que afastado do cargo, o processo de Jairo será enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Afastamento do cargo
Jairo Jorge é investigado pelo Ministério Público estadual em decorrência da Operação Copa Livre, que apura supostos crimes relacionados a dispensa de licitação e contratos para prestação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem. Além dele, foram denunciadas outras pessoas, incluindo empresários, servidores públicos e políticos.
Jairo está afastado da prefeitura desde março de 2022, quando foi deflagrada a operação. Em setembro do ano passado, o afastamento foi prorrogado por seis meses. O prazo se encerra no dia 25 de março deste ano, conforme a defesa do político. Se não houver nova prorrogação do afastamento, Jairo poderia reassumir o cargo no dia 26.
A coluna procurou o Ministério Público estadual, responsável pela operação e pelos pedidos de afastamento do prefeito. O órgão disse que não irá se manifestar.
Condenação
Na última segunda-feira (6), Jairo e o ex-secretário de Saúde de Canoas Marcelo Bosio foram condenados em ação envolvendo contratação irregular de um hospital para prestação de serviços de saúde. Os dois receberam penas de três anos de detenção e pagamento de multa, além de ter sido decretada a perda do cargo ou função pública, que será cumprida somente após o trânsito em julgado.
A sentença é da juíza Cristina de Albuquerque Vieira, da 22ª Vara Federal de Porto Alegre. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
