O prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge (PSD), sofreu nova derrota judicial nesta terça-feira (5). O habeas corpus solicitado pela defesa do político para que ele retornasse ao cargo foi rejeitado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão, Jairo permanece afastado do mandato, situação na qual se encontra desde o dia 23 de novembro. Como o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques (Avante) está hospitalizado, o município está sendo governado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cris Moraes (PV).
O pedido de liminar havia sido protocolado pela defesa de Jairo no dia 27 de novembro. No início da tarde, o advogado Paulo Olimpio Gomes de Souza disse que a defesa ainda vai analisar o teor da decisão para avaliar a possibilidade de um novo recurso.
— Teremos recesso (do Judiciário) em dezembro, então esse habeas corpus entrará em pauta para julgamento na 6º Turma do STJ apenas no ano que vem. Vamos avaliar se há alguma medida a ser tomada ou se aguardamos o julgamento do mérito — explicou o representante de Jairo.
No final da tarde, o prefeito publicou um vídeo em que diz que seus advogados vão ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o afastamento.
—Tenho fé que o STF irá corrigir essa injustiça — afirma, na gravação (veja íntegra abaixo).
Jairo também ressalta que ainda não foi julgado pelo crimes dos quais é acusado:
— Querem cassar meu mandato tentando me penalizar por algo que não fiz.
Fora do cargo
Jairo Jorge foi afastado do mandato por 180 dias decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão foi tomada no âmbito de um processo da Operação Copa Livre, que investiga possíveis irregularidades em contratações da prefeitura.
O político já havia ficado quase um ano fora do cargo, entre março de 2022 e março deste ano, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ). Na época, o processo foi remetido à Justiça Federal após decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ.
Operação Copa Livre
O prefeito de Canoas é investigado na Operação Copa Livre, deflagrada em março de 2022, que analisa possíveis irregularidades na contratação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem em unidades de saúde.
Jairo Jorge e mais 16 pessoas, entre agentes públicos e empresários, foram denunciados duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, que teriam sido cometidos entre 2020 e 2021. As suspeitas recaem sobre contratos que somam R$ 66,7 milhões. O prefeito afirma que não cometeu irregularidades.
Por decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, Jairo foi afastado do cargo no dia 31 de março do ano passado, a pedido do Ministério Público estadual (MP). A medida foi prorrogada seis meses depois.
Jairo reassumiu a cadeira em 28 de março de 2023, após o TJ não acolher um novo pedido do MP para prorrogar o afastamento. Em julgamento, a Corte decidiu que a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal.
