O presidente Jair Bolsonaro é investigado em quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No momento, os inquéritos colhem provas e ouvem testemunhas. Ao final das investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decide se há elementos para apresentar uma denúncia formal por crime. O presidente só vira réu (ou seja, responde a um processo) se a denúncia for aprovada pela Câmara dos Deputados e, depois, for acolhida pelo STF.
Confira, abaixo, detalhes dos inquéritos:
No STF: inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou, em 27 de abril de 2020, abertura de inquérito para investigar a suposta tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) — inquérito aberto na Corte após denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, na ocasião de sua renúncia.
Quando deixou o ministério, Moro afirmou que Bolsonaro tinha preocupação com inquéritos da Polícia Federal, e por isso pediu a troca do diretor-geral da corporação Maurício Valeixo.
Em setembro de 2020, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello determinou a suspensão da tramitação do inquérito. Em 20 de julho de 2021, Moraes prorrogou o inquérito apelidado "Moro x Bolsonaro" por mais 90 dias. No dia 30 do mesmo mês, determinou que a PF retomasse as investigações, independentemente da decisão de como deve ser o depoimento de Bolsonaro, se presencial ou por escrito.
Uma das últimas pendências da investigação é o depoimento do presidente. A discussão do STF sobre o tema chegou a ser agendada para 24 de fevereiro, mas foi adiada. A previsão é de que os ministros do Supremo enfrentem o impasse na sessão do dia 29 de setembro.
No STF: inquérito sobre prevaricação no caso Covaxin
No dia 12 de julho, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. A investigação foi instaurada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de autorização da ministra Rosa Weber, do STF.
O inquérito foi aberto após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) ter afirmado que avisou o presidente sobre supostas irregularidades nas negociações pelo imunizante contra a covid-19. O parlamentar fez a denúncia junto ao irmão, que é servidor do Ministério da Saúde e diz ter sofrido "pressões atípicas" para liberar a compra da Covaxin.
As suspeitas de irregularidades na compra surgiram após os relatos dos irmãos Miranda e viraram alvo da CPI da Covid. No final de julho, o Ministério da Saúde decidiu cancelar o contrato para a compra de 20 milhões de doses da vacina, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Em depoimento prestado à PF no dia 29 de julho, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que o presidente Jair Bolsonaro lhe pediu que "averiguasse se estava ocorrendo alguma irregularidade" no contrato da vacina indiana Covaxin durante uma conversa "informal" no Palácio do Planalto.
Já na segunda-feira (9), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, afirmou que Bolsonaro deve ser enquadrado em crime de responsabilidade pela comissão. De acordo com Renan, já está comprovado que o presidente cometeu crime de prevaricação no caso das suspeitas de irregularidades na tentativa de compra da vacina Covaxin pelo governo federal.
No STF: inquérito das fake news sobre ataque às urnas eletrônicas
Em 4 de julho, o presidente Jair Bolsonaro também passou a ser investigado no inquérito que apura divulgação de informações falsas. A inclusão foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após pedido aprovado por unanimidade pelos integrantes do TSE no dia 2. Os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país são o alvo da investigação.
O ministro listou 11 possíveis crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos recorrentes ataques ao sistema eleitoral:
- calúnia
- difamação
- injúria
- incitação ao crime
- apologia ao crime ou criminoso
- associação criminosa
- denunciação caluniosa
- tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito
- fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social,
- incitar à subversão da ordem política ou social
- dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral
Após a decisão de Moraes, Bolsonaro disse, em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, que o inquérito sobre o disparo de notícias fraudulentas nasce sem qualquer embasamento jurídico.
No TSE: inquérito administrativo sobre ataques às eleições
O TSE também aprovou por unanimidade, no dia 2 de agosto, a abertura de um inquérito administrativo no âmbito do tribunal para apurar ataques de Bolsonaro à legitimidade das eleições. A proposta partiu do corregedor eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
Devem ser investigadas infrações como corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, abuso de poder político e econômico e propaganda fora do período de eleições.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, prestou depoimento nesta quinta-feira (12) dentro do inquérito. Segundo a TV Globo, Torres e o coronel da reserva Eduardo Gomes, que também foi ouvido pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, admitiram que não há provas de fraudes nas eleições. Os depoimentos desta quinta-feira foram as primeiras providências do inquérito.
O TSE recebeu ainda relatório da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) sobre possível uso da empresa pública para promoção de integrantes do governo federal. A TV pública exibiu ao vivo, no dia 29 de julho, a live de Bolsonaro, que durou duas horas.
No STF: inquérito sobre participação de Bolsonaro em vazamento de investigação da PF
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (12) a abertura de inquérito sobre a suposta participação do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. A decisão atende a um pedido feito pelo TSE. Na segunda-feira (9), a Corte enviou a Moraes uma notícia-crime com o relato de suposta conduta criminosa de Bolsonaro.
Em live ao lado do deputado Felipe Barros, Bolsonaro divulgou a íntegra de um inquérito da Polícia Federal, que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018, já desmentido pela Corte Eleitoral na época. A análise vai se dar no âmbito do inquérito das fake news, que trata de notícias falsas e ameaças a ministros do STF, sob relatoria de Moraes.
O ministro também definiu que Filipe Barros e o delegado da PF responsável por esse inquérito prestarão depoimentos à Polícia Federal. A decisão não prevê depoimento de Bolsonaro.
Para o tribunal, a nova ofensiva do presidente contra o sistema eletrônico de votação pode ter conexão com a atuação da milícia digital investigada no inquérito das fake news.
