A divulgação pelo presidente Jair Bolsonaro de um inquérito sigiloso em andamento na Polícia Federal foi alvo de notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9)
A investigação apura suposto ataque ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018, já desmentido pela corte eleitoral na época. A análise vai se dar no âmbito do inquérito das fake news, que trata de notícias falsas e ameaças a ministros do STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
Ao lado do deputado Felipe Barros, Bolsonaro tratou da suposta invasão por um hacker aos sistema do TSE e que a ação teria levado ao acesso do código fonte das urnas. No entanto, o acesso ao código fonte não permite alterar a votação, e isso não foi revelado pelo presidente. O código pode ser fiscalizado por instituições e partidos.
O inquérito ainda não foi concluído pela PF. Por lei, servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
Os ministros do TSE afirmam, no pedido, que há risco de dando à Justiça Eleitoral. "Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais”, diz o documento.
Para o tribunal, a nova ofensiva do presidente contra o sistema eletrônico de votação pode ter conexão com a atuação da milícia digital investigada no inquérito das fake news.
Bolsonaro já é investigado no inquérito das fake news desde a semana passada, também por iniciativa de um pedido unânime de ministros do TSE. Nesse caso, a notícia-crime trata da live de Bolsonaro em 29 de junho, também pela TV pública TV Brasil, para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.