O presidente Jair Bolsonaro passa a ser investigado no inquérito que apura divulgação de informações falsas. A inclusão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após pedido aprovado por unanimidade pelos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (2).
Os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país são o alvo da investigação.
Moraes é relator do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros da Corte.
No despacho de 15 páginas (leia a íntegra), o ministro listou 11 possíveis crimes que, em tese, podem ter sido cometidos por Bolsonaro nos recorrentes ataques ao sistema eleitoral:
- calúnia
- difamação
- injúria
- incitação ao crime
- apologia ao crime ou criminoso
- associação criminosa
- denunciação caluniosa
- tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito
- fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social,
- incitar à subversão da ordem política ou social
- dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral
Moraes determinou, ainda, que a Polícia Federal tome o depoimento das pessoas que tiveram relação com a live realizada por Bolsonaro na quinta-feira passada (29): o ministro da Justiça, Anderson Torres, o coronel reformado do Exército Alexandre Hashimoto e o engenheiro especialista em segurança de dados Amilcar Filho.
Decisão
Em seu despacho, Moraes afirmou que o pronunciamento de Bolsonaro "se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal".
"Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa — identificada no presente Inquérito 4781 e no Inquérito 4874 — que, ilicitamente, contribuiu para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o sistema de votação no Brasil", registrou Moraes no despacho.
Na decisão, foram citados trechos da fala do presidente durante a live exibida nas redes sociais e transmitida pela TV Brasil, estatal. O ministro afirmou, ainda, que a investigação "revela a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra as Instituições, a Democracia e o Estado de Direito".
"Observou-se, como consequência das condutas do Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, inclusive defendendo de maneira absurda e inconstitucional a ausência de eleições em 2022", continuou o ministro.
Moraes disse, ainda, que, "a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do Presidente".
Foram citadas na decisão hashtags usadas em redes sociais, segundo Moraes, "criadas com notório propósito antidemocrático, tais como: #barroso na cadeia e #votoauditavelja".
"Tudo fundado em ilações reconhecidamente falsas, utilizadas para fomentar ataques aos integrantes das instituições constitucionalmente previstas para o balanceamento do regime democrático, à autonomia e responsabilidade de todos os entes da federação quanto à medidas necessária à proteção da vida e saúde da população e, agora, à realização de eleições livres, isentas de fraudes e com resultado historicamente reconhecido por todos os eleitores", concluiu o ministro.
